Na sessão plenária, da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (16), a deputada estadual Cristiane Dantas destacou a importância da sanção da lei Nº 11.750/2024, de iniciativa do mandato, que ampliou o programa do pé diabético no Rio Grande do Norte, com foco na prevenção de amputações e capacitação dos profissionais de saúde da atenção básica.
De acordo com a deputada, as alterações foram realizadas a partir da discussão do projeto salvando pernas, que trata da prevenção de amputações para pacientes diabéticos ou com problemas vasculares. “Como havia uma lei anterior semelhante, resolvemos, então, alterar a legislação para ampliar e especificar ações para o programa ser amplamente implantado na atenção básica dos municípios do rio grande do norte, por dar tratamento diferenciado a pacientes com diabetes e que apresentem feridas nos pés”, pontou.
A nova legislação alterou dois artigos da lei anterior, acrescentando ao texto a determinação de que o programa deve desenvolver ações de divulgação para difundir a prevenção e detecção contínua de lesões em fase inicial nos pés de pacientes diabéticos ou com aterosclerose periférica, que possam levar ao risco de infecções e amputações.
A Lei Nº 11.750 ainda determina que os profissionais de saúde, atuantes na atenção primária, devem ser capacitados para realizarem o exame no pé diabético. A promoção de informação e o debate a respeito da importância de cuidar dos pés juntamente com setores civis organizados também foram instituídos.
Ainda segundo a parlamentar, a perspectiva o SUS se volte para a prevenção, reduzindo custos e salvando vidas. “Essa lei, sendo aplicada, tende a minimizar gastos do SUS com amputações evitáveis, que se tivéssemos diagnóstico inicial poderiam não ocorrer. Precisamos divulgar, conscientizar os pacientes e capacitar profissionais. O mais grave é que muitos pacientes vêm procurar atendimento médico quando já evoluiu bastante o problema e, às vezes, só resta a amputação. Essa política visa a prevenção de muito sofrimento”, finalizou.