Por Larissa Barbosa
A semana começou com um passo importante para o Rio Grande do Norte na área das energias renováveis. Na manhã desta segunda-feira (29), a governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu o presidente da Petrobras para assinar um documento, considerado por eles, histórico. Trata-se do Memorando de Entendimento para Desenvolvimento de Projeto em Energia Eólica Offshore, pelo qual será desenvolvido um projeto piloto para análise efetiva de funcionamento.
Apesar do memorando se referir a um projeto previsto para 2029, a assinatura, com a presença de Jean-Paul Prates, é justificada pelo plano piloto, prometido para este ano ainda.
Ainda assim, durante o evento, a governadora falou sobre a crise institucional dentro do Governo, que gerou a especulação sobre a saída de Jean-Paul. Fátima se posicionou agradecendo ao Governo Federal pela nomeação de Prates e elogiando seu perfil técnico. Criticou, ainda governos anteriores e “a desvalorização da Petrobras”. “Fica Petrobras e fica Jean Paul”, disse a gestora.
O presidente da estatal se ateve à parte técnica do Memorando. “A ideia é a instalação de uma usina piloto, com um aerogerador, para testar as relações desses empreendimentos futuros com as comunidades, com o meio ambiente, enfim, um laboratório, um posto avançado da atividade de geração de energia eólica no mar do Brasil que vai ajudar a fixar melhor conceitos sobre como funcionam essas estruturas”, explica Prates.
Jean Paul Prates esclareceu os primeiros passos após a assinatura do memorando, que são: Parcerias com institutos de pesquisa, análise do local ideal para o projeto, processo de licenciamento com o IBAMA e, por fim, a contratação das estruturas para instalação do projeto piloto. Duas plantas serão instaladas, uma fixa no RN e outra flutuante no Rio de Janeiro.
“Esse projeto piloto serve para testar a prática da energia eólica offshore, é isso que esse projeto inaugura para o Brasil, enquanto nós aguardamos a tramitação e finalmente a aprovação da Lei que vai reger as outorgas de geração de qualquer tipo de energia em prismas marítimos”, afirma Prates.
“Nós estamos aqui dando um passo fundamental no que diz respeito a expansão das energias renováveis no Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora do estado também acrescentando: “Não tem saída, o mundo vai ter que entender que a sobrevivência do planeta passa sem dúvida nenhuma pela expansão das energias renováveis”,
PL 578 de 2021
Atualmente, não é necessária uma lei para a produção de energia onshore, como explica Jean Paul Prates: “Não existe uma lei de eólica em terra, não precisa, é um negócio privado. O empreendedor aborda um proprietário de terra, arrenda e sai fazendo seu projeto”.
Para a produção de energia offshore é obrigatória uma lei própria, já que o projeto habita uma área marítima pública. “Para se ter o direito de fixar qualquer coisa no mar, você precisa de uma concessão federal”, explica o presidente.
O PL 576 de 2021 esclarece a “Disciplina a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore, assim consideradas as localizadas em área do Mar Territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ou de outros corpos de água sob domínio da União.”
A lei também estabelece o marco de participações governamentais para tributos vinculados à geração de energia. Além disso, municípios e estados confrontantes terão uma maior receita por estarem sendo diretamente afetados por aquelas atividades, assim como na lei do petróleo.
Contudo, 5% dessa participação percentual será voltada a projetos relativos à economia do mar, ou seja, comunidades principalmente da pesca.
“Em breve nós teremos, com a lei, com certeza aqui e na costa cearense, o ambiente mais atrativo e mais competitivo para investimento eólico offshore do mundo, em menos de 10 anos”, afirma Prates.