O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e a Polícia Rodoviária Federal em parceria já obtiveram resultados positivos. No ano passado, TRT-RN e PRF firmaram um acordo de cooperação no qual a Polícia Rodoviária, ao apreender veículos, verifica se há restrição judicial na Justiça do Trabalho, o que ocorreu na última sexta-feira (19) quando um automóvel Corvette 251, que é avaliado em 600 mil reais, foi apreendido na cidade de São José de Mipibu, na Grande Natal.
O veículo foi inserido no sistema Alerta Brasil no qual a PRF consegue detectar placas monitoradas pela Justiça. O veículo apreendido pertence a uma pessoa que é executada em processos que tramitam em diversas Varas do Trabalho de Natal e na 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
“É comum que os devedores escondam os veículos de sua propriedade para escapar da penhora, mas com o acordo de cooperação, a apreensão desses veículos ficou mais fácil e tende a contribuir para o pagamento das dívidas trabalhistas”, disse o juiz do trabalho Inácio Oliveira.
O Corvette, que já está no pátio do TRT-RN, deve ir a leilão para cumprimento das sentenças, caso o proprietário não pague as suas dívidas trabalhistas para reaver o bem.
Execução
O processo referente à execução do Corvette 251 ocorrida no Rio Grande do Norte tem origem na 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) que, em virtude de o endereço do executado ser de Natal, solicitou, por meio de carta precatória, apoio da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte na penhora do veículo. Os mandados para apreensão do veículo foram expedidos pela 13ª Vara do Trabalho de Natal.
Há 10 processos em Varas do Trabalho de Natal nos quais o proprietário do veículo é também parte devedora. “As unidades judiciárias estão encaminhando tais processos para a 13ª Vara de Natal para haja cumprimento de sentença de todas as ações, a partir da futura arrematação do Corvette 251”, esclareceu o juiz da 13ª VT de Natal, Cacio Manoel.