O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 réus nessa segunda-feira (08) pelos atos golpistas de 8 e janeiro de 2023. Até agora, já são 173 condenações, baseados nas acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento foi realizado de forma remota, e concluído na quarta-feira (03). O ministro Alexandre de Morais declarou que, ao pedir intervenção militar, o grupo que efetuou os atos tinha a intenção de derrubar o Governo eleito democraticamente em 2022. Além disso, ele afirma que para ele, o crime é de autoria coletiva, e que todos contribuíram para o resultado.
A defesa argumentou que os réus pretendiam participar de um ato pacífico e que não havia o contexto de crimes de autoria coletiva.
Moraes constatou que, as provas apresentadas pelo PGR são explícitas e produzidas pelos próprios envolvidos, como: mensagens, vídeos e fotos publicados nas redes sociais. Além dos registros das próprias câmeras de segurança do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, depoimentos de testemunhas e vestígios de DNA encontrados nos locais.
As condenações imputam aos alvos os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas foram fixadas em 14 anos de prisão para 9 pessoas, em 17 anos para quatro e em 13 anos e seis meses para um indígena que, por regras do Estatuto do Índio, quando condenados em ação penal, podem ter a pena reduzida em um sexto.
Além das prisões, a condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Segundo STF, esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
Com informações do Estadão.