Em uma época em que a sustentabilidade ambiental se tornou um pilar essencial para o desenvolvimento das cidades, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), destaca a necessidade de ações concretas e imediatas para a preservação do meio ambiente e a saúde pública.
Luciano Santos, presidente da Femurn, compartilha sua visão sobre a relevância da cartilha: “Manter nossas cidades limpas vai muito além da varrição das ruas. Hoje, enfrentamos o desafio de garantir a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. A cartilha que apresentamos é um guia vital para os municípios que buscam cumprir não apenas com suas obrigações legais, mas também com seu compromisso com as futuras gerações.”
A cartilha aborda a complexidade da gestão de resíduos sólidos, que inclui desde a coleta seletiva e triagem até a reutilização, reciclagem e aproveitamento energético. A disposição final dos rejeitos em aterros sanitários licenciados é enfatizada como uma prática indispensável para o encerramento dos lixões, que há muito tempo são fontes de poluição e riscos à saúde.
O impacto da poluição causada pelo lixo é uma realidade que afeta a qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos. A Femurn reconhece que o volume de resíduos gerados pela sociedade contemporânea exige uma resposta eficaz e sustentável, que só pode ser alcançada através de uma gestão ambiental correta e da responsabilidade compartilhada entre governos, empresas e cidadãos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) são normativas ambientais que impõem a necessidade de reconhecer os atores sociais responsáveis pelo gerenciamento adequado dos resíduos. “O fechamento dos lixões é um passo essencial para mitigar os impactos negativos no meio ambiente e garantir condições de trabalho dignas para aqueles que atuam na área de gestão de resíduos”, afirma Luciano Santos.
Com a Lei nº 12.305/2010, a PNRS tornou obrigatório o tratamento dos resíduos recicláveis e a destinação dos rejeitos a aterros sanitários. Os gestores que não cumprirem com essas determinações estão sujeitos a penalizações. Por outro lado, o encerramento dos lixões representa uma oportunidade para a recuperação de áreas degradadas, possibilitando seu uso futuro pela comunidade.
A Femurn, apoiada pelo documento emitido pelo TCE-RN, incentiva os gestores municipais a adotarem as orientações fornecidas pela cartilha para solucionar a questão da destinação adequada dos resíduos sólidos. A Federação se compromete a ser um suporte ativo para os municípios nesse processo de transformação, oferecendo recursos, informações e apoio técnico.