O trabalho infantil persiste como uma sombra cruel em muitas partes do mundo, desafiando os princípios fundamentais dos direitos da criança e do adolescente. A prática da exploração do trabalho infantil se revela de maneira evidente em nosso cotidiano, seja nas movimentadas ruas urbanas, nos setores comerciais e de serviços, especialmente os informais, ou nas áreas rurais. o Brasil, onde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra esses direitos, a batalha contra o trabalho precoce é constante.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Federal nº 8.069 de 1990, que complementa o artigo 227 da Constituição Federal, estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em uma fase particular de desenvolvimento. A legislação ressalta a importância da proteção integral e prioritária desses indivíduos, atribuindo essa responsabilidade à família, sociedade e ao Estado.
Precisamos agir em todas as frentes, para conseguirmos atingir a meta da agenda 2030 e evitarmos um retrocesso em nossas políticas públicas. No Brasil, a estimativa é de 1,9 milhões de crianças e adolescentes estão em trabalho infantil. Nossa legislação estabelece diretrizes claras para protegê-los de qualquer forma de exploração. O município de Natal, alinhado com esses princípios, têm desencadeado uma série de iniciativas através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas), consolidando esforços em diversas frentes.
Campanhas de combate ao trabalho infantil, realizadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) durante o verão, carnaval, em datas importantes como o 12 de junho, exemplificam o compromisso contínuo da cidade em promover a conscientização. O destaque vai para o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que identifica e encaminha demandas para a rede socioassistencial. Os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) trabalham para reconstruir vidas, promovendo um compromisso inabalável com o futuro digno de cada criança.
Para além dos acompanhamentos, a Semtas realiza por meio do Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo capacitação e inserção dos responsáveis no mundo do trabalho. A secretaria também conta com uma equipe de referência para os conselhos tutelares, formada por assistente social e psicólogas que os auxiliam na aplicação de medidas de proteção, identificando as situações de violações sofridas pelas crianças e adolescentes do município. Pois as consequências do trabalho infantil não são apenas números em uma estatística. Elas têm um impacto profundo no desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo, social e moral das crianças e adolescentes.
Contudo, Natal não se contenta em apenas combater as consequências; a cidade investe em um esforço coletivo de conscientização e orientação nas feiras livres, bem como palestras e oficinas ao longo do ano. Campanhas educativas visam sensibilizar a população sobre a urgência de proteger a infância. Essa abordagem abrangente não apenas incentiva a denúncia, mas busca uma transformação cultural essencial para erradicar o trabalho precoce de uma vez por todas.
Natal está encabeçada nesta luta, não apenas como uma cidade, mas como uma comunidade comprometida com o bem-estar e o futuro de suas crianças. O compromisso é claro: proteger as crianças vulneráveis e proporcionar-lhes não apenas um presente seguro, mas a oportunidade de construir um futuro digno, longe das amarras do trabalho infantil. Essa é uma batalha que não podemos perder, e Natal está determinada a vencê-la. Se os jovens são o bem mais valioso de um povo, nossas crianças devem brincar, estudar e crescer saudáveis, invés de trabalhar.