O MELHOR JÁ ESTÁ VINDO
A governadora Fátima Bezerra não se contentou com o veto do STF em favor do ressarcimento aos cofres do Estado, compensando as possíveis perdas de arrecadação oriundas da redução do ICMS sobre combustíveis e outros serviços. A medida foi proposta pelo Governo Bolsonaro e foi aprovada no Congresso. Deu uma aliviada no bolso do consumidor, que foi atingido em cheio com as consequências econômicas da pandemia e da guerra na Ucrânia. No RN, a governadora propôs um aumento do ICMS e enfrenta forte rejeição do setor produtivo, hoteleiro e dos consumidores. Mas se o prejuízo era a perda de arrecadação e o STF já resolveu o problema, por que prosseguir com o aumento do imposto local? A resposta está por vir.
TÔ RICA, MAS TÔ POBRE
Tentando assumir uma narrativa de responsável fiscal, a governadora esbanjou números nas contas do Estado. Afirmou em entrevista que estava com os cofres abarrotados. R$1,2 bilhão em caixa. Como em um passe de mágica, ou após a campanha, Fátima Bezerra já está lamentando. Não pagou o décimo terceiro dos servidores no devido prazo legal e quer aumentar os impostos para arrecadar mais. Vai entender.
O CONTRA-GOLPE
Após o STF aplicar mais uma invertida no Congresso, a resposta veio rápida. As Emendas do Relator para 2023 terão o mesmo valor do famigerado Orçamento Secreto. Anteriormente, cada senador e cada deputado tinha direito a R$16 milhões para emendas positivas. Elevaram o valor e obrigaram ao governo de 2023, o pagamento de até R$32 milhões em destinações para cada parlamentar. Falta saber se o STF vai aceitar ser contrariado.
11 TOGADOS E UM SEGREDO
Paira sobre as cabeças dos 11 ministros do STF uma dúvida: até onde vai o nosso poder? Nem eles mesmo sabem. Legalmente, esse poder deveria ser restrito às ações constitucionais, defesa da lei, dos direitos e garantias dos brasileiros. Deveria. No entanto, o Supremo já atuou no Poder Executivo, interferindo em atribuições exclusivas dos governantes. E gosta de se enxerir no Congresso Nacional corriqueiramente. Sem falar dos pronunciamentos em lives, palestras, entrevistas e comemoração regada a churrasco, picanha e samba. Tudo fora dos altos jurídicos. Esse super poder está limitado e condicionado ao primeiro artigo da Constituição. Basta o povo se empoderar. Mas isso é outro segredo.
