O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), listou à CNN que, entre as prioridades para 2024, está tentar instituir de vez o marco temporal para a demarcação de terras indígenas na Constituição Federal e derrubar vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perante uma nova lei sobre pesticidas.
Lupion avaliou que 2024 começa com “desafios” para a bancada, especialmente diante de ações recentes de Lula.
Marco temporal em xeque
A ocupação por indígenas até 5 de outubro de 1988 como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Esse ponto foi vetado pelo presidente Lula e, depois, revertido pelo Congresso no final do ano passado. Ou seja, a favor da vigência do marco temporal.
No entanto, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia rejeitado a tese. A questão também segue judicializada na Corte em outras ações.
As PECs
Por isso, a FPA tem pressa para aprovar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma delas busca instituir o marco temporal na Constituição Federal. Na avaliação de integrantes da bancada ruralista, a aprovação de uma PEC sobre o assunto — portanto, modificar a Constituição — é o que realmente daria segurança jurídica aos produtores rurais.
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tem como relator Esperidião Amin (PP-SC). Ele ainda não apresentou um parecer, mas já indicou ser favorável ao marco temporal.
A outra PEC que os ruralistas tentarão priorizar busca ampliar a indenização paga pelo governo federal aos produtores rurais que tiverem terras demarcadas. A ideia é que os ruralistas sejam indenizados com dinheiro tanto pela terra nua quanto por benfeitorias feitas nelas. A proposta passou pelo Senado, mas está desde 2015 na Câmara dos Deputados.
Para analisá-la, comissão especial da Casa — próximo passo necessário — foi criada no final do ano passado. Contudo, nem todos os seus membros foram indicados pelos partidos. A base governista tem segurado as indicações que lhe cabe. Não há previsão para o início dos trabalhos.
Uma possibilidade é juntar os assuntos num único texto, que seria o projeto substitutivo do relatório do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) relativo a esta segunda PEC.
Fonte: CNN