Por Renata Carvalho
A nova regra do rotativo do cartão de crédito já está em vigor e restringe os juros cobrados de quem atrasa ou não quita o valor total da fatura. Agora, os juros são limitados a 100% da dívida original, anteriormente chegavam a quase cinco vezes esse valor.
A medida visa conter o acúmulo de dívidas, impedindo que um débito de R$ 100, por exemplo, ultrapasse os R$ 200, independentemente do prazo de pagamento. No entanto, vale ressaltar que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não está incluído nesse cálculo. Os últimos dados divulgados pelo Banco Central indicavam uma média de juros no rotativo do cartão de crédito em alarmantes 431,6% ao ano.
O economista Robespierre do O’Procópio, explica que essa mudança é benéfica principalmente para os que estão endividados: “Quando nos referimos a taxa de juros de cartão de crédito, falamos de taxas exorbitantes. Com isso, o endividamento das famílias brasileiras que chega a marca de 70% das famílias, na hora que você tem uma regra onde você está limitando o nível de endividamento do cartão, transforma em algo benéfico. Porque faz com que a taxa de juros não cresça de maneira que se torne uma bola de neve, de juros sobre juros, fazendo com que as famílias não consigam sair da inadimplência”.
Robespierre explica na prática como acontece no dia a dia de quem utiliza do cartão de crédito: “Uma pessoa que tem uma dívida de R$ 1000 com juros de 485% ao ano composto, que é juros sobre juros, ela vai ter uma dívida no final dos 12 meses de mais de 10 mil reais. Então, quando você tem uma maneira de você reduzir o valor dos juros que eu vou pagar em um ano, acaba compensando para o brasileiro. Essa taxa de juros exorbitantes que os cartões de crédito utilizam no Brasil, há uma necessidade de mudar. Precisa-se trabalhar. Então, é uma norma. Não é o suficiente, mas acaba ajudando, impactando positivamente”.
A mudança foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de dezembro, após aprovação no Senado como Lei do Desenrola e sanção do presidente Lula. Inicialmente, os bancos teriam 90 dias para propor limitações nos juros, porém, diante da falta de acordo entre empresas e governo, o teto de 100% entrou em vigor imediatamente.
Além dessa reformulação nos juros, o Conselho Monetário Nacional (CMN) introduziu a possibilidade de portabilidade das dívidas do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, medidas válidas a partir de julho deste ano. A portabilidade permitirá aos consumidores transferir dívidas para instituições que ofereçam melhores condições de renegociação, enquanto as faturas terão informações essenciais destacadas, como o valor total, data de vencimento e limite de crédito disponível.
O economista também avalia essa portabilidade da dívida como algo positivo, pois pode favorecer a busca por melhores condições de pagamento: “A portabilidade da dívida é uma coisa bastante interessante nessa proposta do governo. Porque vai aumentar a concorrência entre as operadoras de cartão e os bancos, então por exemplo, se uma pessoa tem uma dívida com o banco A e ele propôs um parcelamento dessa dívida, esse parcelamento ficou alto, ele pode simplesmente levar para o banco B e ver a proposta do banco B e com isso ele poderá estar economizando nos juros que ele irá pagar. Então ele pega o saldo devedor da fatura do cartão, que tem a parte do rotativo e parcelamentos que tiver e leva para uma outra instituição. Essa é uma grande vantagem. Assim ele diminui o nível de endividamento dessa pessoa”.
Essas mudanças visam trazer maior controle financeiro aos usuários de cartões de crédito e garantir mais transparência nas transações.
O economista ainda alerta para que as pessoas avaliem se o uso do cartão de crédito será benéfico para saúde financeira da família ou pode se tornar um fator negativo: “É importante que as pessoas observem que o cartão de crédito é um bom instrumento de crédito, mas se usado com sabedoria. Tudo que você tem uma taxa de juros exorbitante de 485% requer muito cuidado.
Então o que as pessoas têm que olhar, primeiro, qual o limite no meu cartão? A fatura hoje já é obrigada a ter essa informação. Segundo, qual é a taxa de juros que está sendo cobrada ao mês e ao ano neste meu cartão? Em terceiro, evitar entrar no rotativo. O que se torna uma grande dificuldade porque hoje, normalmente, quando você pega um cartão é lhe dado limite de cartão de crédito, até um limite acima da sua capacidade de pagamento. Então, a pessoa que ganha dois mil, às vezes, tem um cartão de quatro e com isso, ela acaba se endividando, porque ela compra parcelado, junto parcelado, compra dois meses e acaba se endividando. Então, é importante que ela planeje, organize sua fatura”.
Outro ponto abordado por ele é o planejamento e a quantidade de cartões que a pessoa possui: “Uma coisa muito importante também, evitar o número excessivo de cartões. Se eu ganho dois mil reais, para que que eu quero três cartões de dois mil? Eu não tenho capacidade financeira de pagar esses três cartões. Então, é importante que eu acabe só com um, no valor que eu tenho capacidade financeira. Lembre-se que tem com as suas despesas mensais, então, o limite de dois mil já é um risco para você, para um endividamento. Então, o cuidado e o planejamento de suas finanças são muito importantes”.