A governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB) receberam parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) desfavorável à sua prestação de contas de campanha, nesta terça-feira (12). Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles pede a desaprovação das contas e a devolução da quantia de R$ 221,7 mil em recursos públicos ao Tesouro Nacional. Para o MPE, foram constatadas irregularidades que configuraram malversação ou, no mínimo, pouco zelo com o uso de recursos do Fundo Eleitoral.
Entre elas, o abastecimento em veículos não declarados na prestação de contas, pelas quais terão que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 9,2 mil. Referente ao não-detalhamento de gasto com aluguel de automóveis, a coordenação da campanha terá que devolver R$ 28,1 mil. Sobre o pagamento de multa contratual com recursos do FEFC, o valor imposto para devolução é de R$ 3,1 mil.
O MPE determinou ainda que seja devolvido o valor de R$ 81,3 mil relativo à ausência de comprovação do pagamento de pessoas físicas que prestaram serviços de militância e outros R$ 5,9 mil usados para a aquisição de fogos de artifícios, o qual não se caracteriza como gasto eleitoral, conforme o disposto no artigo 35 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019.
As outras irregularidades encontradas foram referentes à contratação de assessoria contábil e jurídica, bem como locação de imóvel, após a realização do pleito; identificação de valores inconsistentes nas subcontratações de empresas para a prestação de serviço de marketing e ausência de comprovação de efetivo serviço prestado.
Assessoria jurídica
Ao ser informado do parecer do procurador regional eleitoral Rodrigo Telles, a assessoria jurídica da campanha da governadora Fátima Bezerra se pronunciou, por meio de nota assinada pelo advogado André Castro, nesta segunda-feira (12). Ele disse que a equipe da gestora acredita e confia na aprovação das contas, seguindo o que já vem sendo desenvolvido em todo o país pela Justiça Federal.
“O referido processo de prestação de contas ainda não foi julgado, está em plena tramitação. Como é comum em processos desse tipo, o corpo técnico aponta a necessidade de esclarecimentos, comprovações, dentre outras diligências que a defesa não se furtará a responder, como, aliás, vem fazendo”, afirmou Castro.
Aprovadas com ressalvas
Representantes do bolsonarismo no Rio Grande do Norte, o senador eleito Rogério Marinho e os deputados federais reeleitos General Girão e João Maia, todos do PL, tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas pelo TRE/RN. Os dois primeiros também terão que devolver, juntos, o montante de quase R$ 29 mil aos cofres públicos.
Rogério Marinho, que tem como primeiro suplente o empresário Flávio José Cavalcanti de Azevedo e segundo suplente o vereador Igor Augusto Fernandes Targino, foi condenado a devolver o valor de R$ 3 mil em recursos públicos do Fundo Eleitoral ao Tesouro Nacional, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado. Já o deputado federal General Girão terá que devolver a quantia de R$ 25,6 mil aos cofres públicos.