Atendendo ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e por entender que o caso não é de sua competência, o juiz do 1º Juizado Especial Criminal de Natal, Agenor Rocha Filho, se declarou incompetente para julgar o processo movido pelo senador Styvenson Valentim (Podemos) contra o deputado estadual eleito Wendel Lagartixa (PL), nesta segunda-feira (12), por calúnia e difamação. Com isso, a queixa-crime do parlamentar contra o ex-pm deve ser enviado a uma das varas criminais da Capital.
Segundo o magistrado, o MP pugnou pela incompetência dele em virtude do somatório das penas previstas pelos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal – citadas no processo – ultrapassar a pena máxima determinada pelo artigo 61 da Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que é de até dois anos, cumulada ou não com falta. E que a competência do Juizado Especial Criminal está ligada ao previsto no artigo 61 da Lei 9.099/95, que limita a sua atuação aos crimes e às contravenções penais que a lei comine pena máxima não superior a dois anos.
“Aos delitos noticiados prevê a pena máxima de dois anos; um ano e seis meses de detenção, respectivamente, e nos termos do artigo 141, inciso II do Código Penal, observa-se que as penas aumentam-se de um terço, uma vez que supostamente o fato foi cometido contra funcionário público, em razão de suas funções. Ademais, verifica-se nos termos do artigo 141, § 2º do CP, a possível aplicação da pena em triplo, em virtude dos crimes terem sido supostamente cometidos u divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores”, disse o juiz.
DECLARAÇÕES POLÊMICAS
Em outubro passado, Wendel Lagartixa fez uma série de declarações polêmicas a respeito de Styvenson Valentim. “É mais fácil sermos representados por um cachorro, que por ele”, disparou o deputado estadual eleito, que criticou o fato do senador ter destinado recursos para compra de câmeras para monitoramento das atividades policiais. “Era para ele ter comprado câmeras quando vivia passando na frente dos cabarés, botando mulher dentro da viatura. Não sei se tinha sexo, mas ele botava (as mulheres) no colo. Eu presenciei”.
Na ocasião, Lagartixa afirmou conhecer bem o passado do senador. “Sei quem ele era, no meu batalhão. Vivia dentro das viaturas passando na Avenida das Fronteiras, na frente dos cabarés, botando mulher dentro da viatura. Se quiser me processar, pode, porque eu presenciei. Aí, depois, acho que ele se converteu e virou santo”, disse, alegando que a Polícia Militar está abandonada pelo parlamentar, que, segundo ele, não é querido por ninguém.
“A forma como se comporta: a prepotência, o orgulho, a diferença de níveis. Ele pode ter sido eleito porque as pessoas se apegaram à operação Lei Seca, que todo mundo aprova, até eu mesmo. Eu sei o passado dele. O que eu digo aqui, digo na cara do juiz, caso ele ache que eu esteja mentindo. A política dele é muito bonita, para quem não o conhece”.