Através da Secretaria de Estado de Tributação, o governo já tem praticamente pronto o projeto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, em que propõe o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos preços dos combustíveis, energia elétrica e telefonia.
O secretário Carlos Eduardo Xavier tem tido diálogos com instituições representativas do comércio e da indústria, na tentativa de justificar as perdas do governo ocasionadas na rubrica, antes mesmo da matéria ser encaminhada para a Assembleia e cientificou: “Estamos fazendo uma proposta de aumento em um percentual inferior ao indicado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretarias da Fazenda) e com um caminho de retorno. Sem essa medida, o Estado não tem condições de manter o equilíbrio de suas contas no ano de 2023. É uma medida absolutamente necessária e estamos buscando dialogar com a classe produtiva”.
A pretensão do governo do Estado é de ampliar a alíquota de 18% para 20% em 2023, enquanto em 2024, deverá ocorrer uma redução para 19% e, em 2025, o ICMS retornaria para a alíquota de 18%. No entanto, essa proposta não está encontrando apoio junto às entidades de classes como Fecomercio, Sindpostos e Fiern. A diretoria da Fecomercio se reuniu nesta segunda-feira (12), oportunidade em que analisou a proposta governamental e, de forma unânime, se posicionou contra o aumento do imposto.
“Os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no Estado. Um aumento do imposto impacta diretamente ao desempenho dessas atividades, na geração de emprego e renda. Estamos com uma campanha de incentivo ao comércio local e sabemos que uma medida como esta promove, ainda mais, o consumo, via internet, em estabelecimentos de fora do Estado e do país. Enxergamos algumas outras possibilidades que podem ajudar no equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou Marcelo Queiroz, presidente da Fecomercio/RN.
“Estamos à disposição para discutir com os poderes Executivo e Legislativo e contribuir com a construção de soluções sem necessariamente passar pelo aumento de tributos”.
O governo já está com o projeto definido para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% e se aguarda para a manhã desta terça-feira (13), o envio da matéria para tramitar nas Comissões da Assembleia Legislativa até se verificar a sua apreciação em plenário, o que viabilizaria, com a aprovação, que a nova alíquota entre em vigor a partir de abril do próximo ano.