Durante sessão ordinária da terça-feira (26), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O orçamento proposto, de R$ 4,8 bilhões, supera as previsões para o ano anterior. O Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, recebeu um total de 857 emendas parlamentares, enriquecendo a redação final.
O vereador Hermes Câmara (PTB), líder da bancada governista, expressou satisfação com a votação, destacando o entendimento entre as bancadas para aprovar um grande número de emendas. Ele afirmou que o orçamento atende a diversos setores da sociedade, beneficiando a população.
O vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) elogiou a maturidade do parlamento, ressaltando a importância das emendas para fortalecer o desenvolvimento econômico e social da capital. O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), parabenizou os parlamentares pelo empenho na aprovação da LOA, salientando sua relevância para os investimentos municipais em 2024.
Aprovado Projeto para Concurso Público de Professores
Em regime de urgência, a Câmara acatou o Projeto de Lei Complementar n° 25/2023, encaminhado pelo Executivo, que trata da organização da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal. O projeto autoriza a realização de concurso público para professores, abrangendo Educação Infantil e Ensino Fundamental.
O vereador Felipe Alves (União Brasil), da bancada governista, enfatizou a importância do concurso para fortalecer a educação municipal. No entanto, o vereador Daniel Valença (PT), da oposição, expressou seu posicionamento contrário, alegando que a proposta não melhora a situação dos trabalhadores da educação.
Incentivos Fiscais para Projetos Culturais Aprovados pelo Plenário
Por fim, o plenário manifestou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2023, do Executivo, que trata da concessão de incentivo fiscal para projetos culturais em Natal. O projeto visa apoiar atividades culturais, permitindo que pessoas jurídicas contribuintes do imposto sobre serviços (ISS) destinem parte do imposto devido como incentivo a projetos culturais locais. O texto cria comissões, institui jeton e versa sobre o Sistema Municipal de Cultura, sendo mais um passo em direção ao fortalecimento da cultura na cidade.