O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que cria a campanha permanente para combater a importunação sexual e outras formas de violência sexual nos estádios de futebol, ginásios e espaços esportivos no Estado. Recentemente sancionada, a lei entrará em vigor após 90 dias da sua publicação, objetivando criar ambientes esportivos mais seguros e disseminar a consciência sobre a urgência de coibir tais práticas.
O texto legislativo concede autorização a órgãos públicos e entidades privadas para veicularem peças publicitárias permanentes, amplamente divulgando os detalhes dessa nova legislação. Além disso, serão disseminadas instruções sobre como agir em situações de importunação sexual, utilizando dispositivos de autofalante, murais informativos, telas de televisão, telões e outros meios de comunicação nos estádios, ginásios e locais de eventos esportivos, sempre que possível nos intervalos das atividades.
Um ponto crucial dessa legislação inovadora é a obrigação imposta às entidades responsáveis pela organização de eventos esportivos de oferecerem treinamento e formação a seus funcionários e prestadores de serviço. Essa capacitação, realizada em parceria com o Poder Público ou organizações da sociedade civil, visa sensibilizar e capacitar esses profissionais para lidar com casos de importunação sexual e outras formas de violência.
Nos episódios de importunação sexual e violência correlata, os funcionários e prestadores de serviço dos estádios e ginásios estão autorizados a acionar imediatamente a Polícia Militar, prestando assistência inicial à vítima e contendo o agressor. Posteriormente, o agressor é encaminhado às autoridades policiais para as devidas providências legais.