O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) do Rio Grande do Norte aprovou, de forma unânime, a regulamentação da cobrança sobre a água bruta, conforme determinado pela Lei 6.908/1996. Agora, aguarda-se a oficialização por meio de decreto da governadora Fátima Bezerra (PT) nos próximos dias.
A proposta prevê uma cobrança progressiva a partir de 2024, com valores iniciais oscilando entre R$ 5 e R$ 50 por 1 mil m³ de água, e isenção para dez setores produtivos. A taxa para a agropecuária será implementada a partir de 2025.
Paulo Varella, secretário estadual de Recursos Hídricos, destaca que a aprovação resultou de uma extensa articulação com o setor produtivo, incluindo a participação ativa da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern) e da Federação das Indústrias do Estado (Fiern). A tabela aprovada durante a reunião extraordinária de 17 de novembro estabelece isenção total para setores como abastecimento público, agricultura familiar, entre outros. Os setores de abastecimento público, petróleo, geração de energia e mineração começarão a pagar em 2024, enquanto a agricultura, piscicultura e carcinicultura iniciarão o pagamento em 2025, com as taxas progredindo até 2035.
Com informações do Agora RN