“Desde o início do ano, já tínhamos anunciado que não poderíamos dar qualquer reajuste em 2023, porque temos perda de receita até o primeiro trimestre e um acumulado de agosto do ano passado até dezembro, que é mais de R$ 600 milhões, e isso desestruturou as finanças do Estado, o que impossibilitaria darmos qualquer tipo de reajuste em 2023”, declarou o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, ao anunciar a suspensão da recomposição salarial a partir de 2024 e a criação de novos concursos públicos, em reunião com representantes sindicais dos servidores do Estado, ao longo desta quinta-feira (9). Além dos líderes sindicais, estavam presentes a controladora-geral do RN, Luciana Daltro e o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia.
O secretário afirmou que essa medida já vinha sendo dialogada com as categorias desde o começo de 2023, quando se projetou as finanças do governo. A projeção feita pela pasta era para que, no ano seguinte, fosse iniciada uma política de recomposição salarial anual, mas que é necessária uma estabilidade financeira, como explicou o gestor.
“Sinalizávamos para todas as entidades que, a partir de 2024, faríamos uma política de recomposição salarial anualmente, voltar ao que teve na década de 90 e fazer com que o trabalhador de serviço público todo ano tivesse ao menos a recomposição do seu poder de compra, que é o direito do trabalhador. Contudo, para isso, a gente precisa ter as finanças do Estado estabilizadas e essa discussão do ICMS, a redução da alíquota modal de 20% para 18%, vai trazer uma redução de receita mensal na ordem de R$ 60 milhões por mês e isso vai desestruturar tanto as nossas finanças como também vai impossibilitar darmos a concessão da recomposição salarial”.
Segundo Pedro, o principal condicionante para que possa ser pensada essa retomada do plano de recomposição salarial é a aprovação da manutenção da alíquota do ICMS pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Até uma definição clara se nós vamos contar com essa receita do ICMS de 20%, porque, se de fato não tiver a manutenção dos 20%, a gente não vai ter como no próximo ano fazer qualquer tipo de recomposição”.
Pedro Lopes também lamentou a suspensão do concurso público para os órgãos estaduais. “Fizemos também a comunicação em relação ao concurso público. Desde o começo do ano, estamos dialogando com o Ministério Público de Contas, para a realização de um concurso público, para suprir todos os órgãos do governo. Contudo, com essa instabilidade e essa incerteza quanto a nossa receita, a gente não pode também prosseguir”.
Porém, o secretário enfatizou que não a suspensão de um diálogo com as categorias, mas uma medida para evitar uma instabilidade financeira. “Nós dissemos aos servidores que o governo do Estado mantém seu compromisso de fazer a recomposição, mas que é preciso manter a alíquota do ICMS em 20%. Caso contrário, perderemos em torno de R$ 60 milhões por mês, aí não temos como fazer nada. Precisamos de receita”.
O representante do governo também destacou que essa conversa surge no momento crucial, que influenciará o poder de compra dos servidores e por isso é importante essa manutenção do ICMS, apesar da resistência de alguns segmentos.
“Está havendo muita dificuldade, muita resistência do comércio. Nós estamos falando de um segmento que injeta R$ 700 milhões na economia, trabalhadores que se não tiverem recomposição, por exemplo, não vão colocar mais recursos na economia. Então, naturalmente, não havendo recomposição, temos um encolhimento natural também da economia do estado, porque diminui o poder de consumo. Então com essa instabilidade, temos o dever de ser transparentes, honestos, como nós fizemos desde o primeiro dia com os trabalhadores, e dizer que temos essa situação. Precisamos vencer esse debate primeiro na Assembleia Legislativa, para em seguida continuar a política de recomposição, como nós vimos conversando com todos durante todo o exercício”.
Pedro assegurou que, em caso de aprovação da alíquota do ICMS, será retomada a pauta de recomposição salarial. “Foi esse compromisso que nós fizemos aqui. Nós primeiro asseguramos a manutenção da receita, para em seguida retomar os diálogos, e fazer a política de recomposição, e voltar o diálogo com o Ministério Público de Contas para a realização do concurso. Mas enquanto nós não tivermos a certeza que vamos contar com essa receita, não temos como prosseguir nesse tipo de diálogo”.
SINDICATOS
Rosália Fernandes, coordenadora do SindSaúde, afirmou surpresa com a notícia da suspensão da recomposição. “Fomos surpreendidos com a informação de que o estado está passando por uma crise, que não tem dinheiro, que não haverá nenhuma reposição para nenhum funcionário público. Porém, em setembro eles iam anunciar o reajuste e agora colocam a responsabilidade disso na questão do aumento da alíquota do ICMS”.
Ela afirmou que é preciso colocar nas contas o alto gastos com serviços de terceirização e privatização. “ O governo não coloca que o aumento dessa folha está a questão da terceirização e da privatização, que aumentou durante esses cinco anos. Quem sustenta o Estado nas costas são os servidores, que não tem reajuste há muito tempo”.
Antônia Yara, enfermeira e representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sindern), afirmou que a categoria está indignada com a situação. “Hoje, estamos indignados com essa situação, de sermos chamadas aqui para dizer que não vamos ter nenhuma negociação financeira, nenhum reajuste. Só entre março de 2022 a março de 2023 tivemos uma perda salarial em média de 21,87”.
O coordenador geral do Sinte/RN, Bruno Vital, explicou que essa medida afeta quem está sem reajuste. “Essa ação afeta diretamente dos funcionários da educação, porque esses funcionários e funcionárias dependem da recomposição salarial, que o Estado está dizendo que não tem proposta para apresentar. E são servidores que têm um histórico de congelamento salarial. Ficaram anos com salário sem nenhum reajuste, em 2021 tiveram um reajuste, em 2022 já não tiveram e agora em 2023 também não. Então isso significa que essas pessoas ficam ali com salário extremamente baixo, congelado e também sem a perspectiva da realização do concurso público”.