A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (6), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município em 2024. A relatora, vereadora Nina Souza (PDT) apresentou parecer favorável que foi seguido pelos vereadores presentes.
O Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões, sendo maior do que o previsto para 2023.
A matéria segue agora para a Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, onde o presidente, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), pretende abrir as discussões. “Ao mesmo tempo que está previsto o aumento do orçamento geral, diminuíram as receitas tributárias. Então, precisaremos fazer uma análise, dialogar com o Executivo para saber sobre essa supressão de receitas próprias e o incremento da receita corrente líquida”, ressaltou.