Com o objetivo de apoiar soluções que aliam impacto socioambiental a um modelo de negócios rentável, e para tanto, criar proposições para políticas públicas que fortaleçam e apoiem a solução de problemas sociais e ambientais por meio do empreendedorismo – o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte (SEDEC), é parceiro do SEBRAE/RN na coordenação do I Fórum Nordeste de Investimentos e Negócios de Impacto, que acontece nesta sexta-feira (03), no Centro de Convenções de Natal e no sábado (04), na sede do SEBRAE/RN, em Natal.
São cinco fóruns previstos para acontecer em cada região do Brasil até meados de 2024 – Nordeste, Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste. Todos esses fóruns regionais precedem o fórum nacional. Natal foi a sede do primeiro Fórum Nordeste de Investimentos e Negócios de Impacto, reunindo empreendedores, governos, aceleradoras, incubadoras, empresas e apoiadores em geral para conhecer e dialogar com modelos de negócios que envolvam uma economia mais inclusiva e regenerativa. Porém, e sobretudo no que diz respeito aos atores políticos presentes – Estado e municípios – um dos objetivos do encontro é criar um ambiente normativo, ou seja, uma legislação favorável à multiplicação destes empreendimentos.
“Não é por acaso que o primeiro fórum do Nordeste está sendo realizado no Rio Grande do Norte, pois se dá pelo pioneirismo do estado nesse contexto”, afirma a governadora. “Fomos o primeiro estado onde nasceu o marco regulatório voltado para esse tema. Nossa ambição é servir de exemplo a outros estados”, continua.
A governadora se refere à Lei nº 10.483, de fevereiro de 2019, de autoria do deputado Hermano Morais, que cria a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, primeira lei do país criada e implementada na área dos negócios de impacto. Logo após, em abril do mesmo ano, foi criado o Decreto nº 28.767, instituindo o Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social (CENIS), possibilitando a formação do Ecossistema do ambiente de investimentos de impacto. Depois, em novembro de 2021, foi criado o Instituto da Certificação dos Empreendimentos em Negócios de Impacto e o Comitê de Certificação (CEQNIS), através do Decreto nº 31.084.
O investimento de impacto está no centro da pauta marcada pelas importantes discussões sobre meio ambiente, clima e inclusão social. No debate, se faz necessário mudar a forma de produção e consumo para um modelo mais sustentável e responsável. Alinhados a esse pensamento, os negócios de impacto são uma alternativa de cuidado com o planeta e com a inclusão social combinados com retornos econômicos.
“Por que é importante? Pelo apoio financeiro e apoio técnico, para incentivar a conexão dos empreendimentos, levando-os a outro patamar”, explica Heloísa Moreno, Coordenadora Geral de Economia Verde da Secretaria de Novas Economias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que apoia o evento no debate da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto).
As proposições de recomendações formuladas nos encontros terão foco na estruturação do Simpacto – Sistema Nacional de Economia de Impacto, que está tramitando no Senado Federal. Um dos objetivos do Simpacto é conectar os atores do ecossistema de impacto à Agenda 2030 da ONU.
“Vale ressaltar a aprovação, depois de uma luta de décadas, da Lei Estadual de Apoio à Micro e Pequena Empresa, pois tudo isso se conecta com o que estamos falando aqui”, explica Fátima Bezerra. “Nós temos vários belos exemplos de investimentos de impacto social. Cito aqui o arranjo produtivo do bordado, lá de Timbaúba dos Batistas, de Caicó, do Seridó – garantindo a sobrevivência digna de dezenas de pessoas, principalmente mulheres. Outro exemplo é o projeto das ostras. Também o projeto do algodão agroecológico, que já chega a mais de cem municípios do estado. Outro exemplo são as queijeiras, que sem perderem o seu charme, que é a sua forma de produção artesanal, receberam equipamentos modernos para que pudessem crescer, ganhando prêmios pelo mundo afora. Outro exemplo é a Rede Xique-xique”, elenca a governadora.
“O modelo de desenvolvimento do século XX, que trouxe muito conforto para poucos, é um modelo predatório. A preservação do meio ambiente é uma decisão mundial. Mas o social é igualmente importante. Todas as empresas que vêm aqui investir, a nossa governadora faz recomendações expressas sobre a responsabilidade socioambiental. Na área ambiental temos regularizações importantes, mas a parte social não tem. Estamos começando a encaminhar a sociedade para esse novo modelo”, declara o secretário de estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, parabenizando o Sebrae “pelo maior evento de inovação do estado, com a presença de 40 correalizadores”.