Procurador Rodrigo Telles cobra explicações da campanha da governadora para pagamentos de prestação de serviço
Por Alessandra Bernardo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) detectou irregularidades e inconsistências na prestação de contas de campanha da governadora Fátima Bezerra (PT), reeleita com quase 60% dos votos válidos no último dia 30. Entre estas, foram detectados dez casos de potencial irregularidade referente a empresas fornecedoras de bens e serviços de campanha com número reduzido de empregado e três casos de empresas que possuem sócios que estão filiados a partidos políticos, conforme a decisão assinada pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Telles.
No caso das dez empresas com número reduzido de empregados, o que indicaria falta de capacidade operacional, os dados foram encontrados por meio da ferramenta de consolidação e busca de dados, criado pelo Ministério Público Federal, a Sisconta Eleitoral 2022, que cruza os dados de despesas e receitas disponibilizados no Sistema DivulgaCandContas1 e de sistemas de órgãos e/ou instituições públicas que detenham informações dos doadores e/ou fornecedores de serviços de campanha eleitoral.
As condutas listadas nas tipologias do Sisconta podem resultar em representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais; de ação de investigação judicial eleitoral, de ação de impugnação de mandato eletivo e, penalmente, na investigação de possíveis falsidade ideológica eleitoral e apropriação de valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, por ação direta do candidato ou por interposta pessoa.
Outras três empresas foram listadas como empresas fornecedoras de bens e serviços de campanha, que possuam sócios que estejam filiados a partidos políticos. A empresa Marcos Paulo e Cleber Mendes, contratada por 100 mil, possui um sócio filiado ao partido Republicanos; a Gráfica Editora Completa LTDA, contratada por R$ 831,2 mil e com sócio filiado ao Democracia Cristã e a Foco Publicidade e Marketing LTDA, contratada por R$ 190 mil, com sócio filiado ao União Brasil.
Outra irregularidade constatada pelo MPE envolve os serviços de contabilidade prestados pela PJ Contábil LTDA prestados à campanha da governadora reeleita. Conforme o MPE, o contrato apresenta o termo final em 1º de novembro, ou seja, um mês após a realização das eleições, o que representaria irregularidade, inclusive sujeita à devolução dos recursos públicos durante o período indevido.
Gestora contratou escritório de advogado empossado como juiz
contratou para sua campanha, pelo valor de R$ 710 mil, o escritório de advocacia Castro, Smith, Duarte e Rocha Advogados, que tem como sócio o jurista Marcello Rocha Lopes, juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) reconduzido ao cargo no último dia 8, para o biênio 2023-204 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ele já estava no cargo desde 2020 como suplente do juiz da Corte Eleitoral Fernando Jales e já foi assessor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).
“Já os gastos relacionados à prestação de serviços advocatícios, equivalentes ao montante de R$ 710 mil, também merecem maiores esclarecimentos não somente diante do seu elevado valor, mas também no que diz respeito ao seu termo final, pois está prevista no item 1.1 da avença sua vigência “até a diplomação ou a apreciação da prestação de contas”, afirmou Telles, que pediu a intimação da gestora.