O governador em exercício, Walter Alves (MDB), decretou como ponto facultativo para os órgãos públicos da administração estadual na próxima sexta-feira (13), após o feriado do dia 12 de outubro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A decisão de ponto facultativo não se aplica para órgãos e serviços considerados como essenciais. “O disposto no caput deste artigo não se estende às forças policiais civis e militares, asunidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”.
Porém, o decreto ainda determina que fica a decisão para os dirigentes dos órgãos e entidades da administração indireta, decidir sobre a adesão ao ponto facultativo ou não. “Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta,Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído pelo caput deste artigo”.