“A entrada destes recursos é fundamental para as finanças do Estado neste momento de frustração de receitas. Um incremento que contribuirá para aliviar o atual momento de crise financeira”, declarou o deputado estadual Francisco do PT, ao comentar a aprovação, por unanimidade, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (14). O projeto, que visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN ao renegociar débitos, seguiu para sanção pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual disse que, “a aprovação do Refis é de muita relevância para contribuintes, empresas e pessoas físicas, que terão a oportunidade de quitar débitos com o Estado em condições muitos especiais de descontos de multas e juros ou do montante da dívida principal. Podendo ser a vista ou em até 60 parcelas. Recursos que serão utilizados para pagamento de pessoal e certamente para quitação de outros débitos, além de investimentos em áreas importantes”.
Para o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), o Refis é muito importante para o RN, “pois permite o refinanciamento de dívidas representa uma oportunidade única de alívio fiscal, permitindo que empresas e contribuintes regularizem suas obrigações tributárias de forma mais acessível. Isso certamente significará mais recursos entrando nos cofres estaduais, fortalecendo nossa capacidade de investir em serviços públicos essenciais.
O parlamentar defendeu a relevância do Refis para o equilíbrio financeiro da administração estadual e dos municípios potiguares, que mais recursos significam investimentos em melhores condições de trabalho para os servidores públicos estaduais, pois, com as contas públicas mais saudáveis, serão mais valorizados e melhor remunerados.
“Nossos municípios, que dependem em grande parte da arrecadação de impostos, também colherão os frutos dessa aprovação. Com o Refis, poderemos ajudar nossas cidades a recuperarem a estabilidade financeira e, assim, oferecer melhores serviços à população, desde infraestrutura até programas sociais, afinal 50% dos recursos do IPVA e 25% dos recursos do ICMS são destinados aos municípios”, explicou Luiz Eduardo.
ENTENDA O NOVO REFIS
O programa de refinanciamento de dívidas implica na redução parcial de valores de multas e juros para os empreendedores que possuem dívidas fiscais, representando um alívio para os contribuintes e permitindo que as empresas regularizem suas situações tributárias de forma mais acessível. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.
A expectativa do governo do RN é de recuperar cerca de R$ 1,7 bilhão junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais.
Relator da matéria, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.