O vereador Preto Aquino protocolou, na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei que pede a obrigatoriedade da utilização de câmera portátil nos uniformes dos agentes para que o equipamento capte imagem e som, sendo uma ferramenta que ajude na fiscalização dos agentes de trânsito e demais agentes fiscalizadores. A proposta tem como objetivo maior transparência na fiscalização, sendo uma ferramenta que colabora com o trabalho dos agentes e do poder público.
“Vai garantir a integridade dos cidadãos e principalmente dos próprios agentes que, em muitos casos, são desrespeitados e até agredidos por motoristas que não aceitam que cometeram um erro no trânsito, uma infração ao Código de Trânsito Brasileiro, e tentam coagir ou mesmo agredir violentamente os servidores. E contribuirá ainda para acabar com essa falácia de ‘indústria de multas’, que muitos levantam sempre que são flagrados em alguma infração de trânsito”, explicou o Preto Aquino (PSD).
Preto Aquino disse ainda que a estratégia é adotada por muitos municípios brasileiros, especialmente as grandes cidades, como Salvador, Brasília e São Paulo, por exemplo: “Se tiver algum tipo de questionamento quanto à procedência ou não do agente na aplicação de uma multa, haverá uma base registrada com as imagens para saber se o cidadão está certo ou errado e para o agente mostrar se a conduta foi adequada”, ressaltou o parlamentar.
Desde 2012, o agente de mobilidade da STTU, Thales Galvão atua em campo. Ao Diário do RN, ele avaliou o que vê como benefícios do projeto: “Todo servidor público tem a obrigação de ser transparente nos seus atos, se existir alguma dúvida, a câmera vai ajudar a esclarecer. Eu não penso que a câmera vai estar disponível para todo mundo ver o que o agente está fazendo, a câmera deve fazer parte do equipamento diário de expediente e que, em casos de dúvida, elas sejam utilizadas para esclarecer qualquer tipo de situação que venha a existir”, afirma o agente.
De acordo com a lei, o material captado em imagens e áudios, devem ser armazenados por até 5 anos para facilitar o acesso à informação e prazo determinado em demanda judicial caso tenha a necessidade de exibição do arquivo.
Conforme o agente explica, o PL também esclarece qualquer dúvida a respeito da licitude dos atos dos agentes públicos: “Acho que quem trabalha correto não deve temer, pelo contrário, deve ver esses novos equipamentos com bons olhos. Eu convido qualquer pessoa a passar uma hora em um cruzamento e não observar pelo menos uma infração de trânsito sendo cometida”.
Na edição da quarta-feira (6), o Diário do RN publicou matéria detalhada sobre as infrações de trânsito registradas na capital, de janeiro a agosto de 2023. De acordo com a secretária da STTU, Daliana Bandeira, foram mais de 222.115 multas de trânsito, em oito meses. 96.136 infrações notificadas por agentes e 125.989 por equipamentos de fiscalização eletrônica.
O Diário do RN entrou em contato com a STTU para comentar sobre o projeto, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.