A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal analisou, nesta segunda-feira (16), oito projetos de lei durante reunião do colegiado. Ao todo, foram designados relatores para sete matérias e um projeto recebeu análise de parecer.
Entre as propostas avaliadas está o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), que estabelece diretrizes para a valorização, o reconhecimento e o apoio institucional às associações e grupos de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências no município.
A iniciativa busca fortalecer a atuação de associações, institutos e entidades da sociedade civil que desenvolvem ações voltadas às pessoas neurodivergentes e suas famílias. O texto também prevê maior integração entre essas organizações e o poder público municipal na construção e execução de políticas públicas.
“É um projeto importante, que vem contemplar o terceiro setor, as associações e os institutos que têm um serviço prestado. A ideia é que eles possam participar das políticas públicas juntamente com o poder público municipal. Muitas leis que aprovamos precisam sair do papel, e essas associações ajudam a fazer a política pública acontecer na ponta”, afirmou Daniel Santiago.
Segundo o parlamentar, o envolvimento das entidades que atuam diretamente com esse público pode contribuir para aproximar as políticas públicas da realidade das famílias atendidas.
O presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), destacou o trabalho do colegiado na análise de propostas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.
“Essa é uma comissão unida e forte, que está sempre trabalhando em favor das pessoas com deficiência. Nosso objetivo é garantir que elas estejam onde quiserem estar, com os mesmos direitos de qualquer cidadão. Seguimos trabalhando e pensando nas necessidades desse público”, declarou.
A comissão continuará acompanhando a tramitação dos projetos analisados e a elaboração dos pareceres das matérias que receberam relatoria.

