Ao negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber visitas do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a solicitação possui nítida motivação político-partidária.
Segundo o magistrado, seria uma prática incompatível com a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. De acordo com o despacho de Moraes, a defesa não chegou a detalhar expressamente os fundamentos dos pedidos para as três reuniões solicitadas.
Contudo, o ministro ressaltou que é de conhecimento público que os encontros teriam como finalidade viabilizar a participação direta do ex-mandatário na coordenação, nas negociações e nas decisões partidárias voltadas à escolha da candidatura do PL à presidência do Senado Federal, cuja eleição está prevista para fevereiro de 2027.
Marinho e Tereza disputam quem será o escolhido na legenda para tentar barrar a reeleição de Davi Alcolumbre (UB-AP).
Ao analisar a solicitação que envolve a visita de Valdemar a Bolsonaro — protocolada pela defesa na sexta-feira (13) em meio às articulações da oposição para o comando da Casa Legislativa —, assim como os pedidos referentes aos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina, o relator avaliou que a natureza dos encontros ultrapassa o caráter meramente pessoal ou humanitário.
O não de Moraes
- Na fundamentação jurídica, Alexandre de Moraes destacou que a participação em reuniões, articulações e deliberações internas de legendas, especialmente para definir candidaturas ao comando de uma Casa Parlamentar, integra o exercício de direitos políticos.
- Conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, tais direitos permanecem suspensos enquanto durarem os efeitos de condenação criminal definitiva.
- O ministro também enfatizou que a concessão do regime domiciliar por razões humanitárias, em substituição ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime inicial fechado, não afasta as restrições impostas pela Carta Magna.
- Para o magistrado, o benefício não permite que o local de cumprimento da pena seja convertido em uma extensão de sede partidária.
Reuniões vetadas
Segundo o entendimento firmado na decisão, autorizar encontros voltados à coordenação decisória de atribuição exclusiva de parlamentares e partidos políticos equivaleria a permitir o exercício parcial de direitos políticos durante a execução da pena, o que contraria diretamente o texto constitucional.
Com o indeferimento dos pedidos pelo relator no Supremo, ficam vedadas as reuniões presenciais entre Bolsonaro e as lideranças do PL para tratar da sucessão no Senado ou de outras pautas de natureza eleitoral e partidária.
*Com informações de Metrópoles

