Os contribuintes de Natal que estiverem em dia com os tributos municipais poderão obter desconto de 16% no IPTU 2027, desde que realizem o pagamento em cota única até 8 de janeiro do próximo ano. Os boletos já estão disponíveis nos canais digitais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
O benefício está previsto no Decreto Municipal nº 13.894/2026 e contempla o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas o desconto incide exclusivamente sobre esse tributo. A Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), quando aplicáveis, deverão ser pagas integralmente.
Para ter direito ao abatimento, o contribuinte precisa estar regular com o município até 30 de dezembro de 2026, sem débitos tributários ou não tributários vencidos inscritos em Dívida Ativa. O imóvel também não pode ter pendências referentes a exercícios anteriores e deve estar com o cadastro imobiliário atualizado na Sefin, vinculado ao CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento.
Como emitir o boleto
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido pelo portal da Prefeitura, em www.natal.rn.gov.br/sefin, ou pelo WhatsApp da Sefin, no número (84) 98786-1990. Nesse último canal, basta informar o CPF e a data de nascimento.
Os contribuintes habilitados ao desconto também receberão os documentos impressos em casa até o início de dezembro. Não é necessário aguardar a entrega para efetuar o pagamento.
O DAM poderá ser pago por PIX, cartão de crédito, código de barras ou pelos canais eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além de casas lotéricas e correspondentes bancários autorizados. No cartão de crédito, as condições de parcelamento e eventuais taxas devem ser consultadas durante a operação.
Regularização de débitos
Quem possui dívidas com o município também poderá obter o desconto, desde que regularize todas as pendências até 30 de dezembro de 2026. A quitação pode ser feita à vista ou por parcelamento, desde que a primeira parcela do acordo seja paga dentro do prazo.
O Decreto Municipal nº 13.893/2026 permite parcelar em até 12 vezes débitos tributários e não tributários com vencimento entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2026, com redução de 100% dos juros de mora acumulados até a formalização do acordo.
Para dívidas de exercícios anteriores, o parcelamento pode chegar a 48 vezes, conforme as regras do Decreto Municipal nº 13.861/2026.
Após a quitação ou efetivação do parcelamento, o boleto do IPTU 2027 com desconto deverá ficar disponível nos canais digitais no dia seguinte, desde que os demais critérios sejam atendidos. Quem regularizar a situação depois da emissão inicial dos documentos precisará gerar um novo DAM pelo portal ou WhatsApp da Sefin.
Calendário regular
Quem não antecipar o pagamento ou não conseguir regularizar as pendências até 30 de dezembro deverá seguir o calendário regular do IPTU 2027. Os carnês estarão disponíveis nos canais digitais a partir de 11 de janeiro, com distribuição dos documentos impressos ao longo do mesmo mês.
Os vencimentos da primeira parcela ou da cota única, sem o desconto de antecipação, serão:
- Zonas Sul e Leste: 22 de fevereiro de 2027;
- Zonas Norte e Oeste: 22 de março de 2027.
Nessa modalidade, o contribuinte poderá pagar em cota única ou parcelar o imposto em até dez vezes, com acréscimo de 1% ao mês. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 37,90, considerando a soma do IPTU, da Taxa de Lixo e da COSIP, quando aplicável.

