A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar a divulgação de informações falsas e ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.
O pedido foi encaminhado de forma sigilosa ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Segundo a PGR, a investigação já cumpriu o objetivo para o qual foi instaurada e, por isso, não haveria necessidade de continuidade do procedimento. Ainda não há prazo para uma decisão do Supremo.
O inquérito foi aberto por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março de 2019. Na época, a Corte justificou a medida como uma forma de apurar a divulgação de notícias consideradas ofensivas à instituição, aos ministros e a seus familiares, além de possíveis ameaças à segurança do tribunal.
Em outubro deste ano, Fachin informou que pretendia arquivar o inquérito após a análise das pendências existentes e de eventuais pedidos de novas diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
No mês passado, o presidente do Supremo retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso. A decisão ocorreu após a redistribuição do processo, que passou a ser analisado por Fachin.
Segundo levantamento feito pelo presidente do STF, existem 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das fake news. A análise dessas apurações deve anteceder a decisão final sobre o encerramento definitivo do processo.
Com informações da Agência Brasil