O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A previsão é que o texto seja divulgado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, marcado para 16 de novembro de 2026, depois de compromissos internacionais na Turquia, durante a COP31, e nas Filipinas.
A minuta do decreto já foi concluída pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Casa Civil, mas a publicação depende da avaliação final de Lula. A expectativa é que a assinatura ocorra na próxima semana.
A regulamentação vai detalhar a aplicação das novas regras previstas na Emenda Constitucional promulgada em 16 de outubro de 2026, que estabeleceu o fim da jornada no modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.
Com a mudança, os trabalhadores passam a ter garantidos pelo menos oito dias de descanso a cada período de 30 dias, o equivalente a uma média de duas folgas semanais. A distribuição dos dias de descanso poderá ser ajustada por meio de acordos e convenções coletivas entre empresas e sindicatos, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Transição até a jornada de 40 horas
A redução da jornada de trabalho será feita de forma gradual. A primeira etapa começa em dezembro de 2026, quando a carga máxima semanal passará de 44 para 42 horas, sem redução salarial.
A previsão é que, um ano depois, em dezembro de 2027, a jornada seja reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O governo federal informou que o decreto terá como objetivo orientar empresas, trabalhadores e entidades sindicais sobre a implementação das novas regras, estabelecendo critérios para a organização das jornadas e garantindo segurança jurídica durante o período de transição.
A mudança aprovada pelo Congresso foi defendida por entidades de trabalhadores, que argumentam que a redução da jornada amplia o tempo de convivência familiar, descanso e qualificação profissional. Já representantes do setor produtivo acompanham a regulamentação com atenção, principalmente em relação aos impactos sobre a organização das atividades econômicas.