A Polícia Federal (PF) deixou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fora da primeira relação de indiciados na investigação sobre as suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). O relatório parcial, encaminhado à Corte na quarta-feira (28), formalizou o indiciamento de 15 pessoas, entre elas o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
O documento faz parte da Operação Compliance Zero e concentra as apurações nas operações financeiras realizadas entre as duas instituições. Apesar de nomes de ministros do STF aparecerem em mensagens e documentos relacionados ao caso, nenhum integrante da Corte foi incluído nesta primeira etapa dos indiciamentos.
Em comunicado oficial, a Polícia Federal informou que os 15 investigados foram indiciados por suspeitas de crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, indução de repartição pública ou sociedade de economia mista a erro, falsidade em informações ou documentos contábeis, organização criminosa e lavagem de dinheiro, conforme a participação atribuída a cada um.
Ministros do STF foram citados em documentos
As investigações identificaram referências aos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli em materiais relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As menções, entretanto, não significam que os magistrados tenham cometido irregularidades ou que sejam formalmente investigados. Os ministros citados negam envolvimento indevido com o ex-controlador do Banco Master.
A ausência dos magistrados na relação de indiciados também está relacionada às regras aplicáveis às investigações de integrantes do Supremo.
Em 13 de outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir o encaminhamento das informações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
Conforme nota conjunta divulgada pelo STF e pela PF, Fachin esclareceu que qualquer ato de investigação contra ministros da Corte depende de autorização do plenário.
O presidente também determinou que a Polícia Federal encaminhe todas as referências encontradas aos magistrados, acompanhadas de seus respectivos contextos, sem realizar juízo conclusivo sobre eventual responsabilidade.
Após o recebimento das informações, o plenário poderá deliberar sobre possíveis providências, mediante manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).