A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anulou a decisão que suspendia o exercício profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos. A medida foi tomada por unanimidade pela 8ª Câmara Recursal da entidade, em 21 de outubro, e divulgada nesta segunda-feira (26), após a análise de um recurso apresentado pela defesa. As informações foram divulgadas pelo SBT News e confirmadas por outros veículos, como a CNN Brasil.
O colegiado identificou irregularidades no procedimento disciplinar que havia resultado na suspensão de Deolane, determinada em 24 de junho pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP. Com o novo entendimento, foram anulados os atos processuais considerados irregulares, e o caso deverá retornar à instância de origem para tramitação regular.
A suspensão tinha prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 360 dias. A medida impedia a influenciadora de exercer a advocacia enquanto o processo disciplinar estivesse em andamento.
Na época, a defesa de Deolane criticou a decisão e afirmou ter sido surpreendida pela divulgação da suspensão na imprensa. Os advogados alegaram que a medida havia sido aplicada sem respeito ao contraditório e ao direito prévio de defesa.
Apesar da decisão favorável, a inscrição profissional de Deolane ainda aparecia como suspensa no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) nesta segunda-feira (26). A atualização do registro depende do cumprimento da determinação pela entidade. A anulação também não representa o encerramento definitivo do processo disciplinar.
Procurada pelo SBT News, a OAB-SP informou que investiga possíveis infrações ético-disciplinares por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, mas ressaltou que os procedimentos tramitam sob sigilo, conforme o artigo 72, parágrafo 2º, da Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia.
Deolane segue presa por suspeita de ligação com o PCC
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde maio deste ano, no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A influenciadora é investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), além de associação com organização criminosa e com o tráfico de drogas.
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Vérnix, que investiga movimentações financeiras suspeitas e a utilização de empresas para ocultar recursos supostamente provenientes de atividades criminosas.
Segundo as investigações, Deolane teria mantido relações pessoais e comerciais com pessoas apontadas como integrantes do esquema. A apuração também identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com o patrimônio declarado e possíveis vínculos com empresas investigadas por lavagem de dinheiro.
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público contra a influenciadora e outras cinco pessoas, incluindo Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças do PCC.
A defesa de Deolane contesta as acusações e busca a revogação da prisão preventiva.
A decisão da OAB-SP trata exclusivamente da suspensão profissional e não interfere na investigação criminal nem na manutenção da prisão preventiva da influenciadora.