O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, nesta terça-feira (13), um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e à ampliação do acesso ao crédito. A iniciativa busca oferecer melhores condições financeiras aos pequenos negócios e facilitar a regularização de dívidas.
Segundo informações do jornal O Globo, as propostas foram discutidas pela equipe do governo federal durante o fim de semana. O Palácio do Planalto agendou para às 10h uma cerimônia dedicada às novas medidas para os microempreendedores.
Durante a caminhada realizada em Natal, no sábado (10), Lula antecipou que apresentaria iniciativas para ajudar trabalhadores enquadrados no Simples Nacional e no regime de microempreendedor individual.
Além das novas linhas de crédito e das ações para enfrentar o endividamento, o governo pretende reforçar a importância da aprovação de um projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento dos MEIs.
A proposta, encaminhada pelo Executivo à Câmara dos Deputados em junho, prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Apesar de já ter sido apresentada ao Congresso, a matéria ainda não avançou na tramitação.
A ampliação do limite permitiria que microempreendedores aumentassem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação, uma reivindicação do setor.
Outras medidas econômicas
O anúncio integra uma série de iniciativas recentes do governo federal voltadas ao orçamento das famílias, ao endividamento e ao consumo.
Entre as ações anunciadas estão o reajuste de 15% no Bolsa Família e uma nova etapa do programa Desenrola, destinada à renegociação de dívidas dos brasileiros.
O governo também adotou medidas contra as plataformas de apostas, com a edição de uma medida provisória que proibiu as bets e os jogos de cassino on-line.
Na última sexta-feira (9), o Executivo anunciou ainda a ampliação da desoneração federal sobre a gasolina, com redução de R$ 0,89 nos tributos incidentes sobre o combustível, zerando as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, conforme divulgado pelo governo.
As iniciativas fazem parte da agenda econômica apresentada pelo Planalto, com foco no endividamento, na renda disponível e nas condições de funcionamento dos pequenos negócios.
*Com informações de ICL Notícias