A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a retirada de uma enquete publicada no Instagram com a pergunta “QUEM VENCE?” e as opções “Allyson” e “Cadu”, em referência à disputa eleitoral de 2026. A decisão foi proferida pela 3ª Zona Eleitoral de Natal no processo nº 0600116-73.2026.6.20.0003, após denúncia feita por meio do aplicativo Pardal.
A publicação foi identificada no perfil @yves_adriano_onofre. Segundo certidão do cartório eleitoral, o conteúdo continuava disponível às 12h19 do dia 8 de outubro de 2026.
Embora o Partido Liberal (PL) tenha sido indicado na denúncia, o juiz observou que não havia elementos que comprovassem vínculo direto entre o diretório nacional da sigla e a criação da enquete. Por isso, a ordem de retirada foi direcionada ao responsável pelo perfil, enquanto o partido será notificado apenas para tomar ciência da decisão.
O magistrado reconheceu que a publicação contraria o artigo 33, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, que proíbe a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral durante o período de campanha. A Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também veda esse tipo de sondagem após 15 de agosto do ano eleitoral.
O responsável pela conta deverá excluir definitivamente a publicação no prazo de 24 horas após a notificação. Caso a determinação não seja cumprida, poderá responder por crime de desobediência. A Justiça Eleitoral também poderá notificar diretamente o Instagram, plataforma controlada pela Meta, para remover o conteúdo.
A decisão não estabelece multa nesta fase. Segundo o juiz, o procedimento tem caráter administrativo e não permite a aplicação direta de sanções pecuniárias. Eventual responsabilização por propaganda eleitoral irregular deverá ser analisada em processo próprio.
O Ministério Público Eleitoral também receberá cópia integral dos autos para avaliar possíveis medidas. A decisão determina ainda que o cartório eleitoral verifique, após o prazo estabelecido, se a publicação foi removida.
Pelas regras eleitorais, enquetes são sondagens informais, sem metodologia científica ou plano amostral, cuja participação depende da manifestação espontânea dos usuários. Diferentemente das pesquisas eleitorais registradas conforme as exigências legais, esse tipo de levantamento não pode ser realizado durante o período de campanha.