O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada após o ministro determinar o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada ao processo que apurou articulações envolvendo o aumento de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro.
Na decisão, o ministro declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos contra a condenação.
Como o ex-deputado está fora do Brasil, a prisão não deve ser cumprida imediatamente. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado e, segundo a avaliação de especialistas, um eventual pedido de extradição dependeria da cooperação do governo norte-americano.
STF manteve condenação
No mês passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuava na defesa de Eduardo Bolsonaro, e manteve a condenação.
O colegiado acompanhou o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou que havia provas de que o ex-deputado articulou medidas do governo norte-americano contra o Brasil como forma de tentar interferir no processo que envolvia a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista.
Entre as medidas citadas no processo estavam o chamado tarifaço aplicado pelos Estados Unidos, a tentativa de revogação de vistos de integrantes do STF e do governo brasileiro, além de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo perdeu mandato
Eduardo Bolsonaro deixou de exercer o mandato de deputado federal após perder a vaga por falta às sessões da Câmara dos Deputados.
Desde 2025, o ex-parlamentar permanece nos Estados Unidos, onde mantém atuação política e proximidade com aliados do presidente norte-americano Donald Trump.