“A Prefeitura de Mossoró tem uma dívida com o Estado que excede os R$ 100 milhões, em função do não pagamento dos serviços da Caern”. A declaração é da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que informou não reconhecer os valores apresentados pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) como dívidas do governo do Estado com o município e classificou alguns como valores deturpados, “que não condizem com a realidade”. Que, na realidade, é Mossoró que tem uma dívida milionária com o Estado, por contas não pagas e que “não estão sendo consideradas pela gestão municipal”.
Conforme a Sefaz, entre os valores anunciados por Allyson que não condizem com a realidade, está a dívida de R$ 58,2 milhões referentes ao repasse do ICMS por meio do IPM, em razão de valores apresentados pela empresa Transpetro. “Neste caso, o Estado repassa os 25% do ICMS com base nos índices calculados para cada município, portanto, o rateio já foi feito entre todos os 167 municípios e o estado não deve nada desse repasse de Mossoró”.
Com relação aos débitos de ICMS, IPVA e Dívida Ativa, a pasta informou que mensalmente estão sendo repassados para todos os 167 municípios potiguares. Referente ao programa Farmácia Básica, que retomou o pagamento desde maio, tendo transferido e passivo total em cinco parcelas mensais de R$ 1,27 milhão.
“Também já está sendo feito o repasse do valor pela compensação da União pelas perdas com a arrecadação de ICMS, em razão dos efeitos da LC 194/22, e os valores retroativos, conforme acordo com a Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), sendo quitado até dezembro”.
A Sefaz garantiu que, entre janeiro e julho deste ano, o Estado repassou R$ 20,6 milhões a mais de transferência de ICMS e IPVA para Mossoró, significando um crescimento de 20%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
“A Sefaz também desconhece qualquer dívida relativas à Cosern, cujas alegações do município já foram alvo de ações judiciais que deram parecer favorável ao estado, e lembra que a prefeitura de Mossoró tem uma dívida com o estado que excede os R$ 100 milhões, em função do não pagamento dos serviços da Caern, que não estão sendo considerados pela gestão municipal.
ALLYSON RECLAMA DÍVIDAS
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra afirmou que as dívidas do governo do Estado com o município superam os R$ 117 milhões. Na última terça-feira (29), a equipe financeira e técnica da Prefeitura detalhou o impacto financeiro negativo resultante da redução do FPM. Conforme a gestão municipal, o valor da dívida é de mais de R$ 36,8 milhões, incluindo o programa Farmácia Básica.
Já referente ao ICMS, é de mais de R$ 67,8 milhões e, de IPVA, R$ 81 milhões.
Allyson garantiu que somente está pedindo o que é de direito do município. “O movimento tem por objetivo apenas e tão somente cobrar aquilo que é de repasse obrigatório por parte do Estado. Aqui não é nem um recurso extra, nem recurso extraordinário, não é reajuste de nenhum tipo de repasse, é apenas aquilo que é obrigatório. Só em Mossoró, o governo tem uma dívida de mais de R$ 90,8 milhões com Mossoró, é uma dívida altíssima.