O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se favoravelmente à liberação das visitas do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O parecer foi enviado nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a defesa de Jair Bolsonaro requerer a revogação da restrição imposta às visitas do filho.
No parecer, Gonet afirmou que não existem elementos que justifiquem a manutenção da medida.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou o procurador-geral.
Os advogados do ex-presidente sustentam que a decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, perde a validade em 11 de outubro e que não há motivo para manter o regime excepcional de restrição.
“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”, argumentou a defesa.
A proibição foi determinada em julho, depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir se autoriza ou não a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.