Pela primeira vez no Rio Grande do Norte, presas provisórias participaram da votação em uma seção eleitoral instalada dentro de uma unidade prisional. A urna eletrônica foi disponibilizada no Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, onde 42 internas votaram neste domingo (4).
A unidade abriga 148 mulheres. Antes da eleição, 59 estavam aptas a votar, mas 17 receberam alvará de soltura antes do pleito e, por isso, não participaram da votação no local.
O direito ao voto é mantido para pessoas presas provisoriamente, que ainda não tiveram condenação definitiva. Já quem cumpre pena após condenação definitiva fica com os direitos políticos suspensos durante o período previsto pela legislação.
Seção dentro da unidade
A instalação da seção no CDP Feminino envolveu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) e órgãos da administração penitenciária.
Segundo a diretora do estabelecimento, Giane Crystina, a votação foi uma experiência inédita para as internas e também poderá servir de referência para a instalação de seções em outras unidades prisionais.
“Foi uma novidade para elas poderem vir votar. Elas estavam bem eufóricas mesmo com a novidade, gostaram bastante. É um direito delas e por que não conseguir realizar esse direito?”, afirmou.
A estruturação da votação faz parte de um trabalho iniciado em 2025 para regularizar a documentação civil e a situação eleitoral de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa envolveu órgãos do Judiciário, da administração penitenciária e instituições responsáveis pela emissão de documentos.
Entre as ações realizadas estiveram a identificação das internas, regularização de documentos civis e atualização da situação eleitoral. O trabalho também contou com a participação do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), da Receita Federal e da Junta de Serviço Militar.
A experiência no CDP Feminino ocorreu no primeiro turno das Eleições 2026 e poderá contribuir para a organização de votações em outras unidades prisionais do estado nos próximos pleitos.