O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as plataformas de redes sociais excluam postagens que associam o nome de Flávio Bolsonaro (PL) com uma articulação para a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A ordem foi publicada por Mendonça após decisão do plenário da Corte Eleitoral que previu a exclusão dos posts diretamente ligados ao candidato à Presidência da República, mas manteve publicação do humorista Antônio Tabet sobre o caso.
O ministro orienta que as plataformas procedam à revisão de todas as medidas adotadas sigam uma interpretação estrita do alcance da ordem judicial e, em cenários de dúvida razoável quanto ao enquadramento de qualquer postagem, a liberdade de expressão deve ser privilegiada.
“A atuação preventiva deverá alcançar exclusivamente as publicações que reproduzam, de forma idêntica ou substancialmente equivalente, o núcleo factual reconhecido como inverídico, segundo o qual Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil“, disse na determinação.
Proteção a críticas, opiniões e debate religioso
A orientação expedida pelo relator veda expressamente a derrubada de postagens por mera proximidade temática.
O TSE determinou que não deverão ser indisponibilizadas publicações motivadas por simples referências a Nossa Senhora Aparecida, críticas políticas ao candidato ou aos seus familiares, ou manifestações de caráter religioso e político que não reproduzam exatamente a falsa imputação factual.
O documento consolida ainda que, caso subsista dúvida razoável sobre a incidência da ordem sobre uma postagem específica, a publicação deverá ser preservada no ar, cabendo à plataforma a possibilidade de submeter o ponto ao TSE para devida elucidação.
*Com informações de Metrópoles