O presidente Lula decidiu obrigar o INSS a pagar de forma automática o benefício a mulheres que sofrerem violência doméstica e obtiverem medidas protetivas da Justiça.
O petista vai assinar nesta quinta (1) um parecer que garante às vítimas, dos setores público e privado, afastamento remunerado de suas funções por até seis meses, bancado pelo INSS.
“Nenhuma mulher precisará mais optar entre a segurança ou o pagamento das contas do mês”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias, que submeteu o parecer a Lula. Os obstáculos para a concessão do benefício serão removidos com a medida, segundo ele, e o INSS deverá dar tratamento prioritário e sigiloso à vítima de violência.
Segundo ele, os riscos financeiros são ainda um impeditivo para que muitas mulheres denunciem as agressões de seus companheiros ou ex-companheiros.
O local de trabalho dela, por sua vez, é conhecido do agressor e vira ponto de risco. Daí a necessidade de que a vítima deixe de frequentar o local nos primeiros meses após ter feito a denúncia.
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Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, já previa o direito ao afastamento do trabalho, mas não definia quem pagaria o salário da mulher.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu posteriormente que, nos primeiros 15 dias, o pagamento seria feito pelo empregador, e depois pelo INSS.
O desembolso, no entanto, não era automático. Para receber o benefício, a mulher tinha que passar pelo crivo de servidores do INSS. O órgão exigia perícia e, com o resultado, concedia ou negava o benefício.
Em caso de negativa, a demanda era em muitos casos judicializada, e ela tinha que enfrentar primeiro a disputa nos tribunais para, se vitoriosa, receber o direito.
Com o novo parecer, a medida protetiva do juiz já será suficiente para a definição do pagamento. A perícia será afastada.
Lula assina a medida em um momento de acirramento da disputa eleitoral, em que precisa consolidar e ampliar a vantagem que tem entre as eleitoras mulheres sobre seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
*Com informações de Folha de São Paulo