O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia determinado a derrubada de 2.387 sites.
A ação faz parte da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, modalidade que inclui as chamadas bets.
Do total de domínios indicados para bloqueio, 1.386 foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do MJSP, e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Redes sociais e aplicativos também são alvo de fiscalização
Além dos sites, a operação resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar ou facilitar o acesso a plataformas de apostas irregulares.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também iniciou ações para retirar conteúdos relacionados às bets ilegais no TikTok.
No Telegram, mais de 1 milhão de usuários de canais, grupos e perfis ligados a apostas ilegais foram alcançados pelas medidas de fiscalização.
As autoridades também notificaram 186 aplicativos para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro. Outras oito grandes plataformas — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — receberam notificações para remover publicidade relacionada às apostas em até dez dias.
Medida busca impedir expansão de plataformas ilegais
Segundo o governo federal, as ações têm como objetivo ampliar a fiscalização do ambiente digital, identificar responsáveis por operações irregulares e adotar medidas administrativas e investigativas contra quem descumprir a legislação.
O trabalho envolve o compartilhamento de informações entre órgãos públicos, monitoramento contínuo de plataformas digitais e adoção de medidas para bloquear conteúdos e serviços considerados ilegais.
Polícia Federal investiga crimes ligados às apostas
A Polícia Federal também atua no combate a crimes relacionados ao mercado ilegal de apostas, com investigações voltadas à identificação de envolvidos e ao bloqueio de patrimônio associado às atividades criminosas.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal. As ações resultaram em pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Nos casos em que houve registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegam a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as operações realizadas pela PF estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, que investigam organizações criminosas envolvidas com apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados ao setor.