A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do uso isolado de um carro de som que circulava em Passa e Fica, no Agreste potiguar, divulgando jingle da campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. A decisão prevê multa de R$ 5 mil e apreensão do veículo e do equipamento de som caso a determinação seja descumprida.
A medida foi tomada pela juíza eleitoral Miriam Jácome de Carvalho Simões, da 12ª Zona Eleitoral de Nova Cruz, no processo nº 0600043-74.2026.6.20.0012, aberto após denúncia apresentada pelo sistema Pardal no último domingo (27).
Segundo os autos, vídeos encaminhados à Justiça Eleitoral mostram um Honda Fit, placa MZM8C24, circulando com equipamento de som acoplado e reproduzindo propaganda eleitoral. A magistrada identificou que, no momento registrado pelas imagens, o veículo não estava acompanhado de carreata, caminhada, passeata, reunião ou comício.
Justiça considera uso irregular do equipamento
A legislação eleitoral permite a utilização de carro de som e minitrio como instrumento de propaganda apenas quando vinculados a atos de campanha, como carreatas, caminhadas, passeatas ou reuniões políticas.
Com base nas imagens apresentadas, a juíza entendeu que a circulação do veículo de forma isolada configurou irregularidade eleitoral.
A proprietária do automóvel, Ana Cleia Raimundo Gurgel, foi incluída no processo e deverá se abster de utilizar o veículo ou equipamentos de som de forma isolada para propaganda de qualquer candidato nos municípios de Passa e Fica, Nova Cruz e Montanhas durante todo o período eleitoral, incluindo eventual segundo turno.
Flávio Bolsonaro é notificado pela Justiça
Apesar da determinação, a decisão não apontou responsabilidade direta do candidato Flávio Bolsonaro pela utilização do carro de som. A magistrada afirmou não haver elementos que indiquem que o candidato tinha conhecimento da ação.
Segundo a juíza, campanhas nacionais podem gerar manifestações espontâneas de apoiadores, sem necessariamente participação ou autorização dos candidatos.
Mesmo assim, Flávio Bolsonaro foi notificado por meio do mural eletrônico da Justiça Eleitoral e terá prazo de dois dias para apresentar defesa, caso queira se manifestar no processo.
A proprietária do veículo também terá dois dias para apresentar sua manifestação.