Uma nova semana de conscientização sobre os direitos das gestantes e lactantes foi incluída no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte. A medida está prevista na Lei nº 12.895, de 21 de setembro de 2026, sancionada pela governadora Fátima Bezerra.
A programação será realizada anualmente na semana que inclui o dia 15 de agosto. O objetivo é divulgar informações sobre direitos relacionados à saúde das gestantes, das lactantes e dos bebês.
Entre os temas previstos estão a assistência humanizada à mulher durante a gestação, o pré-parto, o parto e o puerpério, além de direitos trabalhistas e sociais.
A organização, coordenação e divulgação das atividades ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo estadual. A lei determina que as ações sejam incorporadas ao calendário oficial e estabelece que a norma entre em vigor a partir da data de sua publicação.
A lei foi publicada após aprovação pelo Poder Legislativo estadual e sancionada em 21 de setembro, em Natal.