O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que uma escola privada em Mossoró, suspenda a apreensão de aparelhos. A decisão busca adequar a rotina da instituição à legislação vigente sobre o uso de celulares na educação básica.
A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró expediu a recomendação após receber denúncia sobre a retenção de equipamentos de estudantes. O documento determina a devolução urgente de um telefone apreendido pela direção do colégio desde o dia 28 de agosto de 2026.
Segundo a recomendação assinada pelo promotor Olegário Gurgel Ferreira Gomes, a legislação proíbe a utilização de aparelhos durante as aulas, mas não impede o transporte dos equipamentos desligados em bolsas ou mochilas. O MPRN destaca que a retenção dos bens fere a autonomia e os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Regras sobre o uso de celulares e novos prazos
O MPRN fixou o prazo de 30 dias para a direção da escola atualizar seu regimento interno. O novo texto deve definir orientações para professores e famílias, além de regras claras para a guarda dos aparelhos durante os horários de aula e recreio.
Caso a instituição descumpra a orientação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.