O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (15) o envio ao presidente da Corte, Edson Fachin, de novos elementos que, segundo ele, são indícios de conflito de interesses na atuação do ministro André Mendonça em um processo sobre a concessão de cemitérios em São Paulo. As informações apontam para possíveis conexões entre Mendonça, o setor de cemitérios privados e o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada em um processo que discute a fiscalização e as condições das concessões dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação de São Paulo à iniciativa privada. Em decisões anteriores, Dino havia determinado medidas de fiscalização e estabelecido um limite para os preços cobrados pelas concessionárias, diante de indícios de valores abusivos.
No novo documento, Dino cita informações que, segundo ele, indicam uma possível participação do Banco Master na gestão de empresas que administram cemitérios privados na cidade.
De acordo com a decisão, o Banco Master e a Master Corretora administravam o fundo imobiliário Brazilian Graveyard and Death Care Services, que detém 20% da Cortel, uma das principais concessionárias dos cemitérios privatizados de São Paulo. Segundo Dino, Vorcaro investiu mais de R$ 154 milhões no fundo.
Um dos pontos destacados por Dino para levantara suspeita de conflito de interesses é um encontro entre Mendonça e Vorcaro em março de 2025.
Em 13 de março daquele ano, Dino havia determinado medidas de transparência e controle dos preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios. No dia seguinte, 14 de março, Mendonça se reuniu com Vorcaro na sede do Instituto Iter, em São Paulo.
Mendonça confirmou o encontro e disse que a reunião ocorreu a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha. Dino cita que Zettel, cunhado de Vorcaro, tem ligação com a igreja e era conselheiro da Cortel.
No dia seguinte ao encontro, Mendonça pediu vista do processo sobre os cemitérios, interrompendo o julgamento no STF. Ao devolver o caso, em 4 de abril, ele apresentou voto contrário às medidas de Dino e se posicionou a favor das concessionárias.
Dino também cita o irmão de Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, que integra a SP Regula, agência responsável pela fiscalização dos cemitérios concedidos em São Paulo. Ele assumiu o cargo de superintendente em julho de 2024 e foi promovido a secretário-executivo em maio de 2026, durante a tramitação da ADPF.
Outro ponto mencionado é o Instituto Iter, fundado por Mendonça. Segundo Dino, em setembro de 2025, meses depois do voto de Mendonça no processo, o instituto fechou um contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo, sem licitação, para treinamento de agentes públicos.
Na decisão, Dino ressalva que os fatos não permitem afirmar que Mendonça tenha cometido alguma irregularidade ou que suas decisões tenham sido influenciadas por interesses externos ao processo. Para o ministro, porém, os fatos justificam uma apuração para esclarecer se há alguma relação entre eles.
“Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo. Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes”, afirmou.
Com isso, Dino determinou que:
- a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula prestem, em 10 dias, esclarecimentos e apresentem documentos sobre a Cortel e sua eventual relação com o Banco Master;
- o Ministério Público de São Paulo e a CVM forneçam informações sobre investigações e fundos ligados às concessionárias;
- uma cópia da decisão seja enviada a Fachin para ser incluída no processo que apura a conduta de Mendonça.
A decisão de Dino ocorre em meio ao aumento da tensão entre ministros do STF. Nesta terça-feira (15), a Corte também deve analisar se abre uma investigação sobre a relação de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, depois de Mendonça retirar o sigilo de mensagens trocadas entre os dois.
*Com informações de CNN