O vazamento dos termos de um manifesto de entidades empresariais e órgãos da sociedade civil ao STF (Supremo Tribunal Federal), que cobra rigor da corte diante das acusações contra ministros, é apontado nos bastidores como um dos principais motivos pelos quais o presidente da Corte, Edson Fachin, teria adiado a reunião que faria nesta quarta-feira com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e dirigentes de seccionais. A OAB de SP e do Rio estão entre as entidades que subscreviam o documento.
A reunião foi cancelada na última segunda-feira. O motivo oficial foi “sobrecarga de agenda”, mas a leitura é de que Fachin quis evitar um ato de pressão pública por entidades uma vez que no horário previsto para o encontro, na quarta, o manifesto já estaria publicado. A divulgação do documento pelas entidades empresariais deve ser também nesta quarta-feira, como antecipado.
A mais recente versão obtida na última segunda-feira, dizia que “neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas” e que “cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes”.
Afirmava ainda que “as autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal”.
Defendia ainda que “a democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes à parcialidade e ao favorecimento”.
E cobrava uma ampla reforma do Judiciário, com Código de Conduta, ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.
Fachin adiou a reunião sem agendar uma nova data. No horário previsto para o encontro da OAB com o presidente da Corte, a entidade fará uma reunião com dirigentes estaduais do órgão. As seccionais mais atuantes vêm cobrando que seja convocada uma reunião do Conselho Federal da OAB para que seja tomada uma posição formal da entidade sobre a crise no STF, mas, até agora, o presidente da OAB, Beto Simonetti, resiste à ideia.
*Com informações de CNN