Por Fernanda Sabino e Jairton Medeiros
Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada nesta quinta-feira (3) ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) busca investigar se recursos supostamente desviados de contratos da saúde de Mossoró podem ter sido reservados ou destinados ao financiamento de projetos eleitorais, entre eles a campanha de Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Estado.
A ação, de número 0600728-20.2026.6.20.0000, distribuída à Relatoria do Corregedor Regional Eleitoral João Batista Rebouças, foi ajuizada pela coligação Endireita RN e tem como investigados Allyson, o candidato a vice-governador Hermano Morais, o atual prefeito de Mossoró e ex-secretário interino do Fundo Municipal de Saúde, Marcos Antônio Bezerra de Medeiros; além de Oseas Monthalggan Fernandes Costa, sócio-administrador da DISMED; e José Moabe Zacarias Soares, apontado na investigação criminal como administrador de fato da empresa. O processo trata de possíveis abusos de poder político e econômico.
O ponto central é reconstruir o caminho do dinheiro. A coligação quer cruzar pagamentos do Fundo Municipal de Saúde à DISMED, a movimentação posterior dos recursos, provas da Operação Mederi e as prestações de contas eleitorais de 2026.
A petição ressalta que a eventual destinação eleitoral ainda precisa ser comprovada. “A tese ora deduzida não é a de que o abuso já se encontra demonstrado, mas a de que há conjunto indiciário suficientemente concreto para instaurar a investigação judicial e produzir as provas necessárias à demonstração do abuso”, sustenta.
“Campanha de Allyson”
Entre os principais elementos apresentados estão captações ambientais realizadas com autorização judicial na sede da DISMED, em 13 e 14 de maio de 2025. Segundo a ação, os diálogos tratam da destinação de valores para campanhas políticas, com referência expressa à “campanha de ALLYSON” e ao projeto político para o Governo do Estado.
Em uma das conversas reproduzidas, Oseas fala sobre acumular valores para utilização futura: “Será que não é melhor essa PROPINA você ir juntando ou você dizer, […] guarde, pra quando chegar a campanha […] Você bota aí um ano e nós junta aqui quinhentos…”.
Em outro trecho, José Moabe menciona R$ 200 mil e a reserva de metade para campanha. “Eu tenho que dar aqui a você duzentos mil de PROPINA hoje. Aí eu pago cem […] e cem… você guardando pra sua CAMPANHA”.
Ao analisar o diálogo na investigação criminal, o relator no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), conforme reproduzido na AIJE, afirmou que a fala “não deixa muita margem a outras interpretações”. A decisão registra que os interlocutores discutiam pagamento de propina e sua destinação para campanha política.
A ação cita ainda “tratativas explícitas para a retenção e acúmulo de parcelas de propina destinadas à formação de caixa para campanhas políticas”. A eventual ligação desses valores com a candidatura de Allyson é o que a coligação pretende esclarecer na Justiça Eleitoral.
“Matemática de Mossoró”
Outro ponto é a chamada “Matemática de Mossoró”, expressão relacionada aos diálogos que descrevem percentuais de distribuição de valores. Ao justificar a investigação de Allyson, a petição cita “referências nominais a ‘ALLYSON’ e a percentual de 15% nas captações”, além de menções à “campanha de ALLYSON”.
A ação também destaca uma coincidência de data e valores. Em uma gravação de 13 de maio de 2025 é mencionada uma operação na faixa de R$ 400 mil. No mesmo dia, o Fundo Municipal de Saúde emitiu três empenhos para a DISMED, que somaram R$ 802.087,70. Um deles, destinado a materiais médico-hospitalares, foi de R$ 400.930,60, dos quais R$ 396.119,43 foram pagos.
A própria petição ressalva: “Não se afirma, com isso, que os dois valores se refiram à mesma operação; não há, até o momento, prova que permita estabelecer essa correspondência”. Ainda assim, sustenta existir uma “correlação temporal e numérica objetiva” a ser aprofundada com o cruzamento de ordens de compra, documentos de entrega e o conteúdo integral das gravações.
Dinheiro público x campanha de 2026
Para investigar a possível conexão, a coligação pede o compartilhamento das provas da Operação Mederi, incluindo gravações, transcrições integrais e laudos de identificação dos interlocutores.
Também solicita as conversas de WhatsApp entre Oseas Monthalggan e Marcos Antônio Bezerra de Medeiros.
Os pedidos incluem ainda bases financeiras da DISMED e da Drogaria Mais Saúde, relatórios do Coaf, quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático e informações extraídas dos 32 aparelhos eletrônicos apreendidos na Mederi.
Da Prefeitura de Mossoró, são requeridos os processos completos de quatro pregões relacionados à DISMED, com contratos, notas fiscais, ordens de fornecimento, comprovantes de recebimento, liquidações e pagamentos. O objetivo é confrontar o que foi contratado e faturado com o que efetivamente foi entregue.
“Não se trata de requerimento genérico de acesso a acervo investigativo alheio, mas de pedidos vinculados a documentos identificados e a perguntas objetivas”, afirma a ação.
Também é solicitado o rastreamento dos pagamentos à DISMED entre 2022 e 2025, com atenção aos empenhos nº 13050002/2025, 13050003/2025 e 13050004/2025, para confronto com a investigação criminal e os registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
A coligação pede ainda a oitiva de testemunhas que possam esclarecer “a destinação dos recursos gerados pelo mecanismo descrito nas captações ambientais” e “a finalidade eleitoral dos valores nelas mencionados”. Entre os depoimentos requeridos estão o de um auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo relatório de auditoria citado na ação; o de um delegado da Polícia Federal ou perito criminal federal ligado às informações produzidas na investigação; e o do empresário Francisco Wilton Cavalcante Monteiro, que deverá ser ouvido sobre questionamentos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 17/2024-SMS e às circunstâncias da habilitação da DISMED no certame.
Por fim, a ação pretende cruzar os pagamentos públicos com a movimentação financeira posterior da DISMED e de seus sócios e confrontar os resultados com as prestações de contas eleitorais de 2026. O objetivo é verificar se recursos relacionados ao núcleo investigado pela Mederi chegaram, direta ou indiretamente, ao projeto eleitoral de Allyson.