O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.369/2026, que amplia as ações do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir a fila de espera por aposentadorias e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como não houve alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a medida seguirá para promulgação. A MP modifica as regras do programa criado em 2025 para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal.
Com a nova regra, além da revisão de benefícios já concedidos, o programa passa a priorizar também novos pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. A mudança beneficia segurados que aguardam uma primeira resposta da Previdência Social.
Prazo para inclusão de processos é reduzido
A medida reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que um processo seja incluído no monitoramento especial e na força-tarefa formada por servidores.
O programa prevê ainda o pagamento extraordinário aos servidores que atingirem metas de análise e atendimento. A vigência do Programa de Gerenciamento de Benefícios está prevista até 31 de dezembro de 2026.
A proposta foi aprovada inicialmente pela comissão mista do Congresso Nacional na terça-feira (1º), sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Depois, seguiu para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A aprovação ocorreu antes do prazo final de validade da medida provisória, que terminaria em 16 de outubro. Com a decisão do Congresso, o governo mantém a iniciativa para acelerar a resposta aos segurados e diminuir o volume de processos acumulados no INSS.