A comissão mista do Congresso Nacional adiou mais uma vez a votação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “MP da taxa das blusinhas”. A análise da proposta foi remarcada para esta quarta-feira (2), após novo pedido de prazo para ajustes no relatório.
A reunião está prevista para ocorrer às 10h, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
O adiamento foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que informou que ainda há negociações em andamento entre parlamentares para a construção de um texto de consenso.
“Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional. Por isso, eu quero declarar suspensa a presente reunião”, afirmou.
Texto precisa ser aprovado até 8 de setembro
A medida provisória está em vigor desde sua edição pelo governo federal, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro, data em que perde a validade caso não seja votada pelo Congresso Nacional.
Segundo Reginaldo Lopes, o texto recebeu 112 emendas parlamentares, que seguem sendo analisadas pela relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado afirmou que o objetivo é construir uma maioria para aprovar a matéria.
“Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas para construir maioria para aprovar o texto e garantir esse direito para o povo brasileiro”, disse.
Relatora busca consenso
A relatora, senadora Leila Barros, também defende a aprovação da medida, mas participa das negociações para definir a redação final do parecer antes da votação.
A expectativa é que, após a deliberação na comissão mista, o texto seja analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda nesta semana, evitando que a medida provisória perca a eficácia.
Se aprovada pelo Congresso, a MP mantém zerado o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, alterando as regras que ficaram conhecidas popularmente como a “taxa das blusinhas”.