A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 e rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores.
Com a decisão, o relator manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A PEC prevê uma implementação gradual das mudanças e estabelece regras específicas para trabalhadores que possuem regimes diferenciados ou condições previstas em legislação própria.
Redução da jornada será progressiva
De acordo com o texto, dois meses após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas. Nesse período, os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após 12 meses da promulgação, a carga horária máxima deverá chegar ao limite definitivo de 40 horas semanais.
A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados. Nesses casos, uma lei poderá estabelecer regras específicas para jornada e períodos de descanso.
Relator defende atualização das regras trabalhistas
No relatório, Omar Aziz argumentou que o limite de 44 horas semanais, definido pela Constituição Federal de 1988, permanece sem alterações há 38 anos, apesar das mudanças na economia, na produtividade e na organização do trabalho.
Para o senador, a redução da jornada representa uma atualização das relações trabalhistas e busca promover maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.
“A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado — núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou — amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, destacou Aziz.
PEC está entre prioridades do Congresso
A proposta também está entre as matérias consideradas prioritárias pelo Congresso Nacional. A definição ocorreu após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A expectativa é que a PEC seja votada pela CCJ na próxima semana e, posteriormente, encaminhada ao Plenário do Senado.
Mudança acompanha debate internacional
A redução da jornada de trabalho também segue uma tendência observada em outros países. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Recomendação 116, de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada sem diminuição salarial, tendo como referência a semana de 40 horas.
Na América Latina, países como Chile, Colômbia e México também adotaram processos de redução gradual da carga horária. O Chile iniciou a mudança de 45 para 40 horas entre 2024 e 2028, enquanto a Colômbia reduziu a jornada de 48 para 42 horas em etapas. Já o México aprovou uma transição para 40 horas semanais até 2030.
*Com informações da Agência Senado