O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou a partidos políticos, federações, coligações, candidatos e emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Norte a adoção de medidas para garantir acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita e nos debates das Eleições 2026.
A recomendação estabelece que a propaganda eleitoral gratuita exibida na televisão deverá contar, de forma simultânea, com janela de intérprete de Libras, legendas e audiodescrição. A determinação vale tanto para os programas em bloco quanto para as inserções distribuídas ao longo da programação.
A produção dos materiais com os recursos de acessibilidade será responsabilidade dos partidos, federações e coligações. Já as emissoras de televisão e os canais por assinatura que operam no Estado deverão veicular integralmente os recursos enviados pelas campanhas.
Com isso, as emissoras não poderão retirar, reduzir, recortar ou sobrepor a janela de Libras e as legendas para adequar os conteúdos a padrões próprios de programação, identificação visual, logomarcas ou espaços publicitários.
Caso recebam materiais eleitorais sem os recursos obrigatórios, as emissoras deverão comunicar o problema aos responsáveis pela produção e à Justiça Eleitoral, permitindo a correção antes da exibição.
Debates também deverão ter recursos de acessibilidade
A recomendação também determina que os debates realizados pelas emissoras disponibilizem, simultaneamente, legendas, intérprete de Libras e audiodescrição.
O procurador regional eleitoral Fernando Rocha destacou que o cumprimento das regras é fundamental para garantir o acesso à informação por parte dos eleitores com deficiência auditiva e visual.
“A inobservância dos recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita produz exclusão informacional que compromete a liberdade de formação da convicção do voto e, por consequência, a própria legitimidade do pleito”, afirmou.
Entre as regras previstas, o MP Eleitoral orienta que a janela de Libras ocupe, no mínimo, metade da altura e um quarto da largura da tela, além de possuir contraste, enquadramento e posicionamento adequados.
O espaço destinado ao intérprete não poderá ser coberto por elementos gráficos, marcas d’água, legendas ou identificações das candidaturas. Os recursos também devem permanecer durante toda a propaganda, incluindo músicas, jingles, vinhetas e telas finais com número e legenda partidária.
Orientações para internet e inteligência artificial
A recomendação também orienta que os recursos de acessibilidade sejam utilizados em propagandas eleitorais divulgadas na internet e nas redes sociais, sempre que houver compatibilidade técnica.
Para materiais impressos, são indicados recursos como texto alternativo para descrição de imagens e impressão em braile.
O MP Eleitoral também recomenda que candidatos adotem a autodescrição no início das falas, com informações sobre características físicas, vestimenta e ambiente.
Nos casos em que forem utilizadas ferramentas de inteligência artificial para criação de legendas, audiodescrição ou tradução para Libras, deverá haver identificação conforme as regras da Justiça Eleitoral e revisão humana do conteúdo.
O descumprimento das normas poderá resultar em representação à Justiça Eleitoral, com possibilidade de pedido de suspensão de materiais sem acessibilidade, além de multas e perda do tempo de propaganda em casos de reincidência ou recusa deliberada.