A Justiça Eleitoral confirmou a prioridade do candidato a deputado federal Dr. Bernardo e Kaline Amorim para a realização de um ato de campanha em Caraúbas, no Oeste do Rio Grande do Norte, marcado para o dia 22 de agosto. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em uma representação envolvendo a disputa pela realização de eventos políticos no município.
A ação foi apresentada pelo atual deputado estadual e candidato a deputado federal Dr. Bernardo e pela candidata a deputada estadual Kaline Amorim contra o também candidato a deputado federal Juninho Saia Rodada.
Segundo os autos, Bernardo e Kaline comunicaram previamente às autoridades competentes a realização de uma caminhada, passeata, carreata e ato de lançamento de campanha em Caraúbas, com programação prevista para 22 de agosto, das 16h às 22h, incluindo o trajeto que seria percorrido.
Posteriormente, Juninho Saia Rodada divulgou um evento para a mesma data, com concentração marcada para as 17h22. A representação apontou coincidência parcial de horário, local e itinerário entre as duas agendas de campanha.
Justiça reconheceu comunicação prévia
Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral concedeu uma decisão liminar garantindo a prioridade do ato comunicado inicialmente por Bernardo e Kaline. A determinação estabeleceu que Juninho Saia Rodada não realizasse evento no mesmo horário e nos trechos em que houvesse sobreposição das programações.
Na sentença, o desembargador destacou que a legislação eleitoral assegura preferência ao candidato ou partido que primeiro comunicar a realização do ato às autoridades responsáveis, desde que seja respeitado o prazo mínimo de 24 horas de antecedência.
Conforme a decisão, ficou comprovado no processo que Bernardo e Kaline realizaram a comunicação prévia do evento. Já a defesa de Juninho Saia Rodada apresentou referência aos Ofícios nº 01/2026 e nº 03/2026 como possível comprovação de comunicação anterior, mas os documentos não foram anexados aos autos.
Juninho alterou programação
A decisão também registrou que Juninho Saia Rodada cumpriu a liminar concedida pela Justiça Eleitoral. Após ser comunicado oficialmente, o candidato modificou a agenda e antecipou o ato político para o dia 21 de agosto de 2026.
A alteração da programação foi informada à Polícia Militar de Caraúbas e ao Juízo Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral.
Apesar da mudança realizada, a Justiça Eleitoral rejeitou a alegação de perda do objeto da ação e confirmou, no julgamento do mérito, a prioridade de Bernardo e Kaline para o evento realizado em 22 de agosto, das 16h às 22h, conforme o trajeto previamente informado.
Após o encerramento definitivo do processo, os autos deverão ser arquivados.