A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que considera “muito difícil” que um militar condenado por atos contra o Estado Democrático de Direito mantenha a patente. A declaração foi dada em entrevista publicada nesta segunda-feira (17), ao comentar os processos que podem resultar na perda de posto e patente de militares condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Segundo a ministra, a eventual perda da patente não é consequência automática de uma condenação criminal. O STM precisa analisar, em processos específicos, se a conduta praticada é incompatível com a permanência do militar nas Forças Armadas.
“Em tese, considero muito difícil. Se realmente ficar comprovado que houve atentado contra o Estado Democrático de Direito, um crime de lesa-pátria, trata-se de uma situação especialmente grave para um militar, que jurou defender a Constituição e a Pátria”, afirmou Maria Elizabeth.
A ministra também explicou que os processos em tramitação no STM ainda dependem do cumprimento de etapas processuais, como diligências, votos de relatores e revisores. Por isso, segundo ela, não deve haver uma decisão definitiva sobre a perda das patentes antes de 2027.
Processos são independentes
Maria Elizabeth Rocha ressaltou que o julgamento sobre a perda de posto e patente não tem como objetivo reavaliar o mérito das condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do STM, segundo ela, será concentrada na gravidade das condutas e na compatibilidade delas com a condição de militar.
O STF já condenou militares de diferentes núcleos investigados na tentativa de golpe de Estado. Em novembro de 2025, por exemplo, a Primeira Turma condenou integrantes do chamado Núcleo 3, formado majoritariamente por militares de alta patente.
Em abril de 2026, o STF também determinou o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do Núcleo 2 da tentativa de golpe, entre eles o general da reserva Mário Fernandes e o coronel da reserva Marcelo Câmara.
Anistia
Questionada sobre uma eventual anistia aos condenados pelos atos relacionados ao 8 de Janeiro e seus possíveis efeitos sobre os processos de perda de patente, a presidente do STM afirmou que as duas questões são distintas.
Na avaliação da ministra, a anistia pode extinguir a punibilidade ou a pena criminal, mas não necessariamente elimina a análise sobre a compatibilidade da conduta com o exercício da função militar.
“Anistia é perdão, anistia não é esquecimento”, afirmou.
Primeira mulher na presidência do STM
Maria Elizabeth Rocha ocupa a presidência do Superior Tribunal Militar e é a primeira mulher a comandar a Corte. Documentos oficiais publicados pelo próprio tribunal em 2026 registram a ministra como presidente do STM.
O STM é o órgão de cúpula da Justiça Militar da União e julga questões relacionadas aos crimes militares previstos na legislação. A análise de eventual perda de posto e patente de oficiais condenados ocorre dentro das competências previstas para a Justiça Militar.